18/06/2025 09:00

Decorrido prazo de MARIA SOUCOURO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008140-56.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SOUCOURO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 e ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:14

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA SOUCOURO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 18:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:21

Juntada de Informações prestadas
25/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
25/02/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 18:10

Transitado em Julgado em 18/02/2025
25/02/2025 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SOUCOURO DA SILVA - CPF: *39.***.*79-15 (AUTOR)
25/02/2025 18:10

Homologada a Transação
18/02/2025 17:44

Juntada de Ata de audiência
07/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA SOUCOURO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
29/08/2024 17:28

Juntada de contestação
18/07/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:16

Juntada de laudo pericial
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA SOUCOURO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:16

Perícia agendada
28/08/2023 16:26

Recebidos os autos
28/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/08/2023 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2023 23:29

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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