TRF1 - 0009384-11.2017.4.01.3400

30/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 12:37

Juntada de Certidão

30/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 12:37

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2021 12:24

Juntada de contrarrazões

23/06/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:18

Decorrido prazo de União Federal em 22/06/2021 23:59.

10/05/2021 19:29

Juntada de recurso especial

30/04/2021 09:42

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2021 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2021 19:19

Juntada de Certidão de julgamento

14/04/2021 12:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 17:57

Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).

10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO em 09/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:23

Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.

30/01/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021 16:35

Conclusos para decisão

30/12/2020 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 07:20

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 07:20

Juntada de volume

30/12/2020 07:17

Juntada de volume

30/12/2020 07:17

Juntada de volume

20/02/2020 10:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/02/2020 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

12/02/2020 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/02/2020 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863026 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/01/2020 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

07/01/2020 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848391 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/12/2019 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/12/2019 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/12/2019 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/11/19 ÀS PÁGINAS 880/1048

22/11/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 334

07/11/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/11/2019 13:47

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

29/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação do Município e julgou prejudicado o recurso da União

16/10/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.10.2019 DA PÁG. 444 Á 475.

03/10/2019 19:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019

07/05/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

04/05/2018 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/05/2018 16:45

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

16/03/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

14/03/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Teor do despacho : Vista ao Município

06/03/2018 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/03/2018 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

08/02/2018 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

07/02/2018 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/02/2018 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402132 PETIÇÃO

31/01/2018 13:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/01/2018 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/01/2018 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/01/2018 11:17

PROCESSO REMETIDO

18/12/2017 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/12/2017 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/11/2017 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366795 OFICIO

22/11/2017 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/11/2017 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

21/11/2017 15:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/10/2017 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/10/2017 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/10/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO