20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000577-68.2025.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALDERI DESSOTTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO TSUTOMU YAMAMOTO JUNIOR - MT15215/O POLO PASSIVO: GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ALDERI DESSOTTI em razão de ato supostamente ilegal perpetrado pelo Gerente executivo do INSS da agência de Nova Xavantina, consistente na morosidade em promover análise de requerimento administrativo.

Em síntese, no que importa relatar, assinala a parte impetrante que em 10/12/2024 realizou requerimento administrativo, que até o presente momento não foi analisado. É o breve relato.

Decido.

Reputo imprescindível a oitiva da parte contrária a fim de se averiguar a irregularidade ou não da alegada morosidade na análise do pedido administrativo.

Assim, indefiro a tutela requestada, circunstância que não impede, entretanto, seja ela reapreciada por ocasião da prolação de sentença.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Notifique-se a Autoridade impetrada para oferecimento facultativo das informações no prazo de 10 (dez) dias.

Expirado esse prazo, ouça-se o Ministério Público Federal.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

Barra do Garças-MT, (na data especificada na assinatura). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
01/04/2025 16:09

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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