TRF1 - 0003738-98.2009.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/03/2015 12:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF
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11/03/2015 13:27
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/03/2015 18:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 29890 PFN CO41
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09/03/2015 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2015 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/02/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/01/2015 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 16/01/2015 E PUB. 19/01/2015.
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08/01/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M5
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02/12/2014 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/12/2014 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/11/2014 11:05
Conclusos para despacho
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24/11/2014 14:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 4575 RJU COMERCIO CO41
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03/11/2014 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP 03/11/2014 - PUBLICAÇÃO 04/11/2014
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06/10/2014 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M6
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26/09/2014 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/09/2014 15:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
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25/09/2014 10:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/07/2014 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26055 RESPOSTA AOS EMBARGOS
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16/07/2014 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2014 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/07/2014 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2014 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2014 16:37
Conclusos para despacho
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23/05/2014 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 23/05/2014 E PUB. 26/05/2014.
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23/05/2014 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 6624 EMB. DECLARACAO
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23/05/2014 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6620 AUTOR APRESENTA EMBARGOS DECLARACAO
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29/04/2014 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M16
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20/03/2014 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/03/2014 14:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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29/01/2014 11:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/10/2013 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22231 PFN REQUER REMESSA A PRU
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22/10/2013 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/10/2013 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/10/2013 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2013 11:27
Conclusos para despacho
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25/09/2013 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21656 PFN PEDE PRORROGACAO DE PRAZO
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23/09/2013 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2013 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/09/2013 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/08/2013 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 31502 ADV. PEDE QUE AS PUBLICACOES SEJAM EM NOME DE ....
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19/08/2013 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/07/2013 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27011 MANIFESTACAO DO AUTOR
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30/07/2013 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 30/07/2013 E PUB. 31/07/2013
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28/06/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M18
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12/06/2013 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/06/2013 12:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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10/06/2013 14:29
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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10/06/2013 14:28
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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10/06/2013 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2013 14:48
Conclusos para despacho
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08/05/2013 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19121 RESPOSTA AOS QUESITOS
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29/04/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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15/04/2013 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VANDER
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07/03/2013 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/03/2013 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/02/2013 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 55863 GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL
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28/01/2013 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 28/01/2013 - PUBLICAÇÃO 29/01/2013
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18/12/2012 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M13
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26/11/2012 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/11/2012 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/11/2012 14:38
Conclusos para despacho
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01/10/2012 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 15615 MANIFESTACAO DO PERITO
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04/09/2012 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VANDER
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23/07/2012 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/07/2012 10:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/07/2012 10:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/07/2012 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2012 12:33
Conclusos para despacho
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21/06/2012 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13630 PFN SE MANIFESTA SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS
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20/06/2012 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2012 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/06/2012 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2012 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 51947 AUTORES SE MANIFESTAM SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS
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15/05/2012 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 15/05/2012 - PUBLICAÇÃO 16/05/2012
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09/04/2012 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9
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14/03/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/03/2012 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/03/2012 15:57
Conclusos para despacho
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13/02/2012 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 10928 ORIGINAL DA P. ANTERIOR
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07/02/2012 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10798 AUTOR PEDE CONCESSAO DE PRAZO (FAX)
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30/01/2012 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 30/01/2012 E PUB. 31/01/2012
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21/11/2011 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1
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17/10/2011 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/10/2011 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2011 14:22
Conclusos para despacho
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29/09/2011 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30 PERITO COMUNICA QUE ACEITA O ENCARGO E APRESENTA PROPOSTA
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20/09/2011 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/09/2011 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2011 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/08/2011 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7346 PFN DESIGNA ANALISTA PARA ATUAR COMO ASSISTENTE TÉCNICA NA PERÍCIA E APRESENTA QUESITOS.
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02/08/2011 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/07/2011 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/07/2011 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/07/2011 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2011 17:41
Conclusos para despacho
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22/06/2011 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6515 PFN PEDE DILACAO DE PRAZO
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21/06/2011 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2011 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/06/2011 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/06/2011 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 6274 AUTOR APRESENTA QUESITOS
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06/06/2011 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6131 AUTOR APRESENTA QUESITOS (FAX)
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31/05/2011 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 30/05/2011 / PUBLICADO 31/05/2011
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06/04/2011 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - M1
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09/03/2011 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/03/2011 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/02/2011 16:48
Conclusos para despacho
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23/02/2011 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4153 OFICIO DA FUB
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10/12/2010 12:47
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
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09/12/2010 15:31
OFICIO EXPEDIDO
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09/12/2010 15:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/12/2010 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2010 14:33
OFICIO EXPEDIDO
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16/11/2010 15:48
Conclusos para despacho
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16/11/2010 12:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/10/2010 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1922 COPIA DA DECISAO PROFERIDA PELO TRF
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08/07/2010 12:14
OFICIO EXPEDIDO
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01/06/2010 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3043 AUTOR APRESENTA SUBSTABELECIMENTO
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27/05/2010 13:05
OFICIO EXPEDIDO
-
26/05/2010 17:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/05/2010 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/05/2010 12:17
Conclusos para despacho
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16/04/2010 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2422 SUBSTABELECIMENTO
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10/03/2010 11:57
OFICIO EXPEDIDO
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25/02/2010 16:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/02/2010 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 29/01/2010, COM VALIDADE NO DIA 01/02/2010
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14/12/2009 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6
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09/11/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/11/2009 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/10/2009 14:19
Conclusos para despacho
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09/10/2009 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1725 PFN SE MANIFESTA SOBRE O PEDIDO DE FLS...
-
08/10/2009 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2009 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2009 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2009 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2009 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/09/2009 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/09/2009 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2009 14:49
Conclusos para despacho
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03/09/2009 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1471 PFN SE MANIFESTA SOBRE AS PROVAS
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02/09/2009 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2009 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/08/2009 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/08/2009 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 39525 AUTORA SE MANIFESTA SOBRE AS PROVAS
-
03/08/2009 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
03/08/2009 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/08/2009 14:24
Conclusos para decisão
-
03/08/2009 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/08/2009 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 00002 PFN PRESTA ESCLARECIMENTOS
-
03/08/2009 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2009 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO EM 48 HS.
-
29/07/2009 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/07/2009 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/07/2009 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/07/2009 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2009 12:13
Conclusos para despacho
-
29/07/2009 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR COMUNICA DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR
-
07/07/2009 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/07/2009 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/07/2009 13:44
Conclusos para despacho
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28/05/2009 14:03
REPLICA APRESENTADA - 540 REPLICA E 547 AUTOR PEDE EXPEDICAO DE ALVARA CO11
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19/05/2009 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 18/05/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 19/05/2009.
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28/04/2009 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M28
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31/03/2009 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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11/03/2009 11:00
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 168 AG DO AUTOR
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10/03/2009 12:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 158 CONTESTACAO DA PFN
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09/03/2009 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2009 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2009 12:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CIT A UNIÃO FEDERAL
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06/03/2009 12:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT INT UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
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25/02/2009 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 409 AUTOR PEDE EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS VIA FAX CO13
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20/02/2009 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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20/02/2009 10:54
Conclusos para decisão
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19/02/2009 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 345 AUTOR PEDE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA
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18/02/2009 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 335 AGU SE MANIFESTA SOBRE O PEDIDO DE TUTELA
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17/02/2009 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/02/2009 15:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/02/2009 15:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/02/2009 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - N. 71/09
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16/02/2009 14:36
Conclusos para decisão
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16/02/2009 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 286 PFN SE MANIFESTA SOBRE O PEDIDO DE TUTELA
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12/02/2009 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/02/2009 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/02/2009 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2009 14:46
Conclusos para despacho
-
12/02/2009 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/02/2009 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/02/2009 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/02/2009 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2009 15:55
Conclusos para decisão
-
05/02/2009 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 133 AUTOR PEDE JUNTADA DE COPIA DO CONTRATO SOCIAL
-
05/02/2009 14:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/02/2009 11:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2009
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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