TRF1 - 1004792-59.2025.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
.
Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC 1004792-59.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.
V.
M.
D.
A.
REPRESENTANTE: VITORIA MELO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento do benefício assistencial para pessoa com deficiência, porquanto inexistente no presente momento, a probabilidade do direito invocado (artigo 300, I, do CPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda.
Isso porque a comprovação do alegado estado de carência econômica depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela os requisitos hábeis a concessão do benefício vindicado.
Nesse contexto, designe-se o estudo socioeconômico, remetendo-se os autos à Central de Perícias.
Dispenso a realização de perícia médica, nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria 2/2024 da Coordenadoria Seccional dos Juizados Especiais Federais no Acre.
O pedido de tutela de urgência será analisado por ocasião da sentença, após o estabelecimento do contraditório.
Cite-se.
Intimem-se.
Havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF. -
22/04/2025 15:16
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2025 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/04/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019339-39.2024.4.01.4100
Lucia Geralda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Walter Airam Naimaier Duarte Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2024 16:05
Processo nº 1005798-87.2024.4.01.3501
Elionor Monteiro Jeronimo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Herbert Fagner da Silva Jeronimo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2024 10:50
Processo nº 1009584-36.2024.4.01.3309
Marcos Antonio Dias de Avelar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo Goulart Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2024 15:41
Processo nº 1014781-45.2019.4.01.3600
Sindicato dos Trabalhadores em Saude, Se...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cleones Celestino Batista
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2019 15:33
Processo nº 1007434-39.2024.4.01.3000
Maria Rosilda Teles de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Rayane Priscila Martins de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/08/2024 20:22