31/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1016121-19.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO LIMA VIEIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: BENEDITO DOS SANTOS GONCALVES - TO618 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 29 de maio de 2025.

NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
29/05/2025 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:37

Juntada de manifestação
26/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 14:52

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 17:55

Transitado em Julgado em 26/09/2024
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:47

Juntada de manifestação
29/01/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:26

Juntada de manifestação
12/11/2024 22:03

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 22:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:11

Juntada de cumprimento de sentença
27/09/2024 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:50

Juntada de manifestação
28/08/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LIMA VIEIRA - CPF: *35.***.*35-50 (AUTOR)
28/08/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 14:16

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 10:05

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:09

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 14:21

Juntada de manifestação
12/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
12/04/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:57

Juntada de ato ordinatório
12/04/2024 13:51

Juntada de documentos diversos
08/04/2024 11:45

Juntada de laudo de perícia médica
27/01/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:43

Juntada de manifestação
19/12/2023 10:19

Perícia agendada
15/12/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:55

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2023 16:36

Juntada de manifestação
11/12/2023 14:01

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 02:05

Conclusos para julgamento
07/12/2023 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/12/2023 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2023 18:24

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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