TRF1 - 1038561-22.2025.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1038561-22.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : LAURA ALVARENGA CARNEIRO e outros ADVOGADO(A) :LALBERT GOMES SANTANA - DF38223 RÉU : Diretor Geral da Fundação Universidade de Brasília - FUB-Unb e outros DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.
Em análise preliminar, com base nos documentos apresentados na petição inicial, não verifico a presença de perigo de demora que justifique a apreciação do pedido liminar sem a prévia oitiva da parte contrária.
Além disso, o pedido liminar confunde-se com o mérito do presente mandado de segurança.
Assim, entendo necessária a manifestação prévia da autoridade impetrada e do Ministério Público Federal para melhor esclarecimento dos fatos narrados na inicial.
Portanto notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias.
Intime-se, ainda, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Com as respostas, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
Brasília/DF.
RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal -
24/04/2025 23:10
Recebido pelo Distribuidor
-
24/04/2025 23:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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