28/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007621-63.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY - PA018011 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:26

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES - CPF: *35.***.*33-20 (AUTOR)
10/04/2025 10:25

Homologada a Transação
31/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:47

Juntada de resposta
06/03/2025 11:04

Juntada de contestação
17/02/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:34

Juntada de resposta
23/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 12:26

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 12:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES - CPF: *35.***.*33-20 (AUTOR)
28/10/2024 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/02/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2024 11:18

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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