TRF1 - 1003811-30.2025.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
.
Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC 1003811-30.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDILENE MOURA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento do benefício assistencial para pessoa com deficiência, porquanto inexistente no presente momento, a probabilidade do direito invocado (artigo 300, I, do CPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda.
Isso porque a comprovação do alegado estado de carência econômica depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela os requisitos hábeis a concessão do benefício vindicado.
Nesse contexto, designe-se o estudo socioeconômico, remetendo-se os autos à Central de Perícias.
Dispenso a realização de perícia médica, nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 2/2024 da Coordenadoria Seccional dos Juizados Especiais Federais no Acre.
O pedido de tutela de urgência será analisado por ocasião da sentença, após o estabelecimento do contraditório.
Cite-se.
Intimem-se.
Havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF. -
01/04/2025 07:44
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2025 07:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/04/2025 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003655-37.2025.4.01.4004
Gerson Pereira Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Heldir Macedo Azevedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2025 11:43
Processo nº 1033912-45.2024.4.01.3304
Antonio Lisboa Trindade dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciano Souza Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/11/2024 10:22
Processo nº 1058179-84.2024.4.01.3400
Cledson Correia dos Santos
Superintendente Regional Norte/Centro-Oe...
Advogado: Alder dos Santos Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2024 14:33
Processo nº 1019818-32.2024.4.01.4100
Jose Goncalves da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daiane Santana Fontes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2024 13:36
Processo nº 1007139-63.2025.4.01.4100
Luzinete Pereira Geronimo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thais Fabiana Dreon Busanello
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2025 16:03