TRF1 - 1016578-19.2025.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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03/06/2025 15:44
Juntada de Informação
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30/05/2025 17:48
Juntada de contrarrazões
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30/05/2025 00:05
Decorrido prazo de CEBRASPE em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:44
Decorrido prazo de MARIA GABRIELLY PARENTE PONTE em 28/05/2025 23:59.
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22/05/2025 11:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/05/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 11:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/05/2025 11:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/05/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 11:11
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1016578-19.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA GABRIELLY PARENTE PONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA GABRIELLY PARENTE PONTE - PI22552 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Considerando a petição de ID 2187414662, por meio da qual a parte autora requer a correção do prazo concedido à parte apelada CEBRASPE, chamo o feito à ordem.
Verifica-se que foi registrado no sistema PJe, de forma equivocada, a concessão de prazo em dobro à parte apelada, pessoa jurídica de direito privado, que não possui prerrogativa legal para tal contagem diferenciada, nos termos do art. 183 do CPC.
Ocorre que o sistema não permite a alteração do prazo após a assinatura do respectivo expediente.
Diante disso, deverá a Secretaria observar a contagem manual do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.
Assim, intime-se, por meio de oficial de justiça, a parte apelada CEBRASPE, para ciência de que as contrarrazões à apelação deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de 09/05/2025 (data da intimação), com encerramento em 30/05/2025 (sexta-feira), sob pena de certificação do decurso de prazo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região, em grau recursal.
Cumpra-se com urgência.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
20/05/2025 16:27
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2025 16:27
Juntada de Certidão
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20/05/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
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19/05/2025 20:49
Juntada de contrarrazões
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19/05/2025 15:07
Juntada de questão de ordem
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09/05/2025 16:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/05/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2025 16:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/05/2025 16:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/05/2025 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2025 09:40
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 17:39
Juntada de apelação
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28/04/2025 09:45
Juntada de apelação
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23/04/2025 12:25
Processo devolvido à Secretaria
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23/04/2025 12:25
Juntada de Certidão
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23/04/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 12:25
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GABRIELLY PARENTE PONTE - CPF: *76.***.*40-08 (AUTOR)
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23/04/2025 12:25
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 11:48
Conclusos para decisão
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22/04/2025 11:48
Juntada de Certidão
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22/04/2025 11:26
Juntada de manifestação
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22/04/2025 11:16
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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22/04/2025 11:16
Juntada de Informação de Prevenção
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16/04/2025 16:02
Recebido pelo Distribuidor
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16/04/2025 16:02
Juntada de Certidão
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16/04/2025 16:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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