30/06/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:36

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1000795-66.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA PINTO DE MOURA SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER - RO12247 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
27/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:26

Recebidos os autos
26/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1000795-66.2025.4.01.4100 AUTOR: LUANA PINTO DE MOURA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA De ordem do (a) MM.

Juiz (a) Federal do JEF, DESIGNO perícia médica para o dia 23 de junho de 2025, entre 08h15 e 11h00 (atendimento por ordem de chegada), nessa Seção Judiciária, localizada na Avenida Presidente Dutra, 2203, Bairro Baixa da União-CEP 76.902-805, no Município de Porto Velho-RO.

Nomeio, para tanto, o (a) médico (a) Dr (a).

Heinz Jakobi, para atuar como perito do Juízo nos presentes autos.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) A data e o horário da perícia médica estão indicados neste ato de designação elaborado pelo servidor do juízo, sobre o qual a parte autora está sendo regularmente intimada, devendo desconsiderar outro horário e data eventualmente sugeridos por certidões ou outros expedientes gerados automaticamente pelo sistema; 2) Na data designada, o autor deverá comparecer dentro do "HORÁRIO DE CHEGADA" definido e identificar-se previamente na recepção; 3) A parte autora deverá apresentar, além dos documentos de identificação pessoal, todos os documentos que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados médicos, laudos, raio-x, receituário médico); 4) O (a) perito (a) tem o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a apresentação do laudo pericial, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da perícia.

Contatos NUCOD: (69) 99239-4266 (whatsapp), 2181 - 5726, 2181 - 5728, 2181 - 5727.

Porto Velho-RO, 29 de maio de 2025 (assinatura digital) NUCOD
29/05/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Perícia agendada
29/05/2025 08:01

Decorrido prazo de LUANA PINTO DE MOURA SANTIAGO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:56

Publicado Despacho em 21/05/2025.
29/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 17:16

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO 1000795-66.2025.4.01.4100 AUTOR: LUANA PINTO DE MOURA SANTIAGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a justificativa apresentada, DEFIRO o pedido de nova perícia médica.

Advirto que nova ausência, sem justificativa prévia devidamente documentada, não será aceita, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.

Providencie o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD) o necessário, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO.

Com a juntada do laudo: 1.

Cite-se o INSS: a) para tomar conhecimento da presente ação; b) para, querendo, contestar no prazo legal ou oferecer proposta de acordo; c) apresentar, no prazo de defesa, a cópia integral do Procedimento Administrativo pertinente a reclamação da parte autora - art. 11 da Lei n.º 10.259/2001; e d) para se manifestar acerca do(s) laudo(s) pericial(is). 2 - Com a contestação, intime-se a parte autora sobre o teor da contestação e do(s) laudo(s) pericial(is), para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
19/05/2025 18:52

Recebidos os autos
19/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/05/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 20:00

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:54

Perícia agendada
19/03/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
17/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:59

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:40

Perícia agendada
06/02/2025 12:38

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:04

Determinada Requisição de Informações
03/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
20/01/2025 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 14:52

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015161-85.2025.4.01.3300

Marisete da Silva Machado

Uniao Federal

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1003475-09.2024.4.01.3308

Antonio Nascimento Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1010820-25.2025.4.01.3200

Wilkerson Batista dos Santos

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1013193-61.2024.4.01.4300

Anilson Silva Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Frederico Marques Mesquita Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1013193-61.2024.4.01.4300

Anilson Silva Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tereza Cristina Guimaraes de Oliveira Am...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2025 14:46

Exibir Processo