TRF1 - 1021463-89.2023.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 16:26
Juntada de Certidão de expedição de documento
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04/09/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 02:24
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
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19/06/2025 09:19
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/06/2025 23:59.
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15/06/2025 01:16
Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
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15/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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10/06/2025 08:05
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:43
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 21:24
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1021463-89.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.
Defiro a AJG.
Declaro o trânsito em julgado da sentença.
Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.
Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.
Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.
Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
27/05/2025 13:27
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 13:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2025 13:27
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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27/05/2025 13:27
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 13:27
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DOS SANTOS - CPF: *40.***.*11-53 (AUTOR)
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27/05/2025 13:27
Homologada a Transação
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23/05/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:32
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/05/2025 23:59.
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04/04/2025 14:30
Juntada de parecer do mpf
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03/04/2025 15:10
Juntada de petição intercorrente
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02/04/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 20:28
Juntada de petição intercorrente
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12/11/2024 11:50
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2024 11:50
Juntada de Certidão
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12/11/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 11:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/09/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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25/08/2024 22:03
Juntada de pedido de homologação de acordo
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19/08/2024 22:30
Juntada de contestação
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09/07/2024 00:45
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
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25/06/2024 11:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 16:46
Juntada de Certidão
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21/06/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 16:38
Juntada de Certidão
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16/01/2024 12:23
Juntada de laudo de perícia médica
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16/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 13:46
Juntada de Certidão
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16/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:46
Juntada de Certidão
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16/11/2023 13:45
Perícia agendada
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16/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 17:57
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2023 14:00
Juntada de Certidão
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08/09/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 10:33
Juntada de dossiê - prevjud
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31/08/2023 10:33
Juntada de dossiê - prevjud
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31/08/2023 10:33
Juntada de dossiê - prevjud
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31/08/2023 10:33
Juntada de dossiê - prevjud
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30/08/2023 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
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30/08/2023 16:21
Juntada de Informação de Prevenção
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30/08/2023 15:33
Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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