10/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 05:15

Decorrido prazo de BELMIRO DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 04:22

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:31

Juntada de manifestação
03/07/2025 12:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:06

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026520-39.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BELMIRO DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SANTOS DE PAULA - MT20135/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195034475 Destinatários: BELMIRO DA CONCEICAO EDUARDO SANTOS DE PAULA - (OAB: MT20135/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195034475).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 04:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 04:20

Juntada de documento sirea
01/07/2025 04:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 04:07

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:40

Juntada de documento sirea
25/06/2025 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:21

Decorrido prazo de BELMIRO DA CONCEICAO em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de BELMIRO DA CONCEICAO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de BELMIRO DA CONCEICAO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026520-39.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BELMIRO DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SANTOS DE PAULA - MT20135/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189133722 Destinatários: BELMIRO DA CONCEICAO EDUARDO SANTOS DE PAULA - (OAB: MT20135/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189133722).

CUIABÁ, 27 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/05/2025 18:39

Juntada de documento sirea
27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:39

Juntada de documento sirea
27/05/2025 18:39

Juntada de documento sirea
27/05/2025 18:39

Juntada de documento sirea
27/05/2025 18:39

Juntada de documento sirea
27/05/2025 18:39

Juntada de documento sirea
27/05/2025 06:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1026520-39.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BELMIRO DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2179092024, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 17/07/2024 DIP: 01/03/2025 RMI: um salário mínimo O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 10.664,31 (dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), que corresponde a 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data base em 03/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia(s) judicial(is), caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
21/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a BELMIRO DA CONCEICAO - CPF: *88.***.*68-15 (AUTOR)
21/05/2025 15:13

Homologada a Transação
23/04/2025 16:13

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:45

Juntada de manifestação
29/03/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:28

Juntada de contestação
26/02/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:32

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:47

Juntada de laudo de perícia social
04/02/2025 13:18

Juntada de manifestação
29/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:42

Perícia agendada
21/01/2025 13:57

Recebidos os autos
21/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/12/2024 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 17:17

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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