04/09/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 08:06

Juntada de Documento RPV
26/08/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:32

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2025 12:25

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 17:50

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 10:01

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002740-30.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PRECILIO BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:18

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:04

Juntada de manifestação
16/05/2025 08:19

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 08:19

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:19

Homologada a Transação
14/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/05/2025 16:23

Juntada de contestação
02/05/2025 16:20

Juntada de contestação
02/04/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
30/03/2025 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/03/2025 21:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 18:34

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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