10/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 03:15

Decorrido prazo de GERISNAL JOSE DE JESUS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:02

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 23:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:12

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:12

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:09

Decorrido prazo de GERISNAL JOSE DE JESUS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:53

Decorrido prazo de GERISNAL JOSE DE JESUS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:36

Decorrido prazo de GERISNAL JOSE DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005549-96.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERISNAL JOSE DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIGREISO REIS LINO - MT16750/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195028291 Destinatários: GERISNAL JOSE DE JESUS JULIGREISO REIS LINO - (OAB: MT16750/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195028291).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 03:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:26

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:16

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:33

Juntada de documento sirea
26/06/2025 03:05

Decorrido prazo de GERISNAL JOSE DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:06

Decorrido prazo de GERISNAL JOSE DE JESUS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:05

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
24/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:36

Juntada de documento sirea
30/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:36

Juntada de documento sirea
30/05/2025 18:36

Juntada de documento sirea
30/05/2025 18:36

Juntada de documento sirea
30/05/2025 18:36

Juntada de documento sirea
28/05/2025 16:59

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1005549-96.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERISNAL JOSE DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2184696845, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 06/03/2025 DIP: 01/04/2025 DCB: 23/04/2026 (Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação).

O INSS pagará, por RPV, o montante de 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com data base em 05/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
21/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a GERISNAL JOSE DE JESUS - CPF: *31.***.*15-53 (AUTOR)
21/05/2025 15:13

Homologada a Transação
09/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:42

Juntada de manifestação
06/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:17

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 01:23

Decorrido prazo de GERISNAL JOSE DE JESUS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Decorrido prazo de GERISNAL JOSE DE JESUS em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:34

Perícia agendada
19/03/2025 10:16

Recebidos os autos
19/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/03/2025 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 18:10

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000083-24.2025.4.01.3600

Valdeci dos Santos Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Nascimento Ramalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1007630-58.2024.4.01.3307

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Maria Auxiliadora Bulhoes Sala

Advogado: Thiago Mouser Abreu Leal

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1027032-22.2024.4.01.3600

Lucas Gabriel Araujo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelma Regina Barberato Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1011882-44.2024.4.01.4200

Edmilson Lima Pinheiro

Conselho Regional dos Representantes Com...

Advogado: Aldo Leandro de Araujo Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1005456-19.2023.4.01.3305

Erivan Bispo de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Thaylla Mayara Menezes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 08:01

Exibir Processo