22/08/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 15:55

Juntada de procuração
07/08/2025 09:51

Juntada de manifestação
31/07/2025 04:22

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de VANESSA CARMELITA DA SILVA DE LIMA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025573-82.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA CARMELITA DA SILVA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - MT11788/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195027687 Destinatários: VANESSA CARMELITA DA SILVA DE LIMA ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - (OAB: MT11788/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195027687).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 02:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:25

Juntada de documento sirea
26/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:29

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:33

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025573-82.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA CARMELITA DA SILVA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - MT11788/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189372520 Destinatários: VANESSA CARMELITA DA SILVA DE LIMA ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - (OAB: MT11788/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189372520).

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/05/2025 17:23

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:22

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:22

Juntada de documento sirea
27/05/2025 10:53

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1025573-82.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA CARMELITA DA SILVA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2180065921, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 18/11/2023 (data de nascimento da criança).

DCB: após 120 dias.

O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), que corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, com data-base em 03/2025, sem a inclusão do 13º.

Demais parâmetros do cálculo e do acordo constam da proposta do INSS.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia (útil).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei n. 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquive-se, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
21/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA CARMELITA DA SILVA DE LIMA - CPF: *85.***.*61-69 (AUTOR)
21/05/2025 15:13

Homologada a Transação
06/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:50

Juntada de manifestação
02/04/2025 23:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:02

Juntada de contestação
26/02/2025 19:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:50

Juntada de manifestação
12/02/2025 21:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:05

Juntada de manifestação
14/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 05:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 05:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 05:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/11/2024 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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