18/06/2025 09:02

Decorrido prazo de ENZO VINICIOS DE SOUSA LIRA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016979-46.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

V.

D.

S.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON ASSIS LIMA - PA33321 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:19

Expedição de Documento RPV.
15/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:55

Juntada de manifestação
21/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:25, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
21/01/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 11:52

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 11:52

Homologada a Transação
21/01/2025 11:49

Juntada de Ata de audiência
10/12/2024 22:09

Juntada de manifestação
10/12/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 08:25, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/12/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:00

Juntada de manifestação
21/10/2024 14:49

Juntada de contestação
10/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
18/09/2024 18:47

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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