TRF1 - 0005059-63.2013.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA KAZUMA LTDA - EPP

CNPJ: 07.221.507/0001-14

DIONE MARLON DE VASCONCELOS OZORIO

CPF *93.***.*50-44

Advogados

RENATO ANTONIO PEREIRA

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB: 1615/RO

CPF *09.***.*74-53

ANGELA MARIA DA CONCEICAO BELICO GUIMARAES

OAB: 2241/RO

CPF *95.***.*38-53

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO

OAB: 6119/RO

RONNY TON ZANOTELLI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/10/2022 11:46

    Juntada de Informação

  • 11/10/2022 03:57

    Decorrido prazo de DIONE MARLON DE VASCONCELOS OZORIO em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 03:55

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA KAZUMA LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.

  • 08/09/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA KAZUMA LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 09:54

    Juntada de parecer

  • 27/07/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 00:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:33

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/07/2019 14:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/07/2019 17:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2019 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 12/04/2019 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/02/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2018 13:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/10/2018 15:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/10/2018 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/05/2018 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2018 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/03/2018 19:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/03/2018 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2018 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria federal em ji-paraná

  • 10/10/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/06/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, ANO IX, N.60, 4/4/2017.

  • 03/04/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)

  • 30/03/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 30/03/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 09:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/03/2017 09:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/03/2017 09:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/02/2017 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 08:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/11/2016 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2016 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1055

  • 20/07/2016 08:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2016 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2016 08:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 14:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/06/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 18:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2016 12:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2016 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2016 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 68

  • 19/01/2016 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67

  • 18/01/2016 13:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 17/11/2015 12:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/10/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2015 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA EM PARTE

  • 22/06/2015 12:31

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 15:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/05/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2015 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2015 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 13:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/05/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, ANO VII, N.48, PÁG.113, 12/3/2015.

  • 10/03/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2015 09:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/02/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/01/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2015 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 09:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/12/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1464

  • 18/09/2014 09:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2014 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 13:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/09/2014 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2014 09:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/09/2014 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga MPF

  • 04/08/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2014 12:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/07/2014 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2014 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 976

  • 01/07/2014 08:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2014 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 799

  • 02/06/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2014 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2014 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 16:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/01/2014 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/01/2014 11:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 09/01/2014 11:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/01/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 10:40

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2013 16:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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