26/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:19

Decorrido prazo de MARIA NORMA TELES DE OLIVEIRA BARRETO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:16

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1001677-88.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NORMA TELES DE OLIVEIRA BARRETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

Porém, a conclusão da perícia judicial anexada a estes autos eletrônicos (2176358433) apontou a ausência de incapacidade do(a) demandante, indo ao encontro da perícia administrativa 2168251528.

Neste sentido, muito embora o(a) requerente seja portador(a) de "Outra degeneração especificada de disco intervertebral - CID M51.3; Dor lombar baixa - CID M54.5; Outras sinovites e tenossinovites – CID M65.8; Síndrome da colisão do ombro – CID M75.4", na ocasião do exame pericial não fora constatada alegada incapacidade para sua atividade habitual (50 anos - lavradora).

Além disso, o(a) perito(a) médico(a) não indicou período(s) pretérito(s) de incapacidade, ou então que não tenha sido contemplado(s) por benefício(s) anterior(es).

Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, razão pela qual a parte autora, neste momento, não faz jus ao(s) benefício(s) pleiteado(s).

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 13:30

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NORMA TELES DE OLIVEIRA BARRETO - CPF: *60.***.*17-91 (AUTOR)
27/05/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
03/05/2025 18:07

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 15:16

Juntada de contestação
26/04/2025 14:30

Decorrido prazo de MARIA NORMA TELES DE OLIVEIRA BARRETO em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:49

Juntada de laudo de perícia médica
18/02/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:56

Perícia agendada
04/02/2025 14:18

Recebidos os autos
04/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/01/2025 16:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 16:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 16:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 16:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 16:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 16:57

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
24/01/2025 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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