09/09/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 22:42

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 17:28

Expedição de Documento RPV.
05/08/2025 17:06

Juntada de cumprimento de sentença
05/08/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 23:34

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 17:18

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a KELLY TAUANY RODRIGUES AMARAL - CPF: *77.***.*67-20 (AUTOR)
16/07/2025 17:18

Homologada a Transação
15/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
15/07/2025 00:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/07/2025 22:32

Juntada de contestação
30/06/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007698-20.2025.4.01.4100 AUTOR: KELLY TAUANY RODRIGUES AMARAL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual a parte autora requer a concessão/restabelecimento de benefício de salário-maternidade.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que aponta processo com sentença extintiva sem resolução de mérito, declaro competente este Juízo.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias: - cópia legível dos documentos pessoais (RG e CPF); Providências finais.

Cumpridas as determinações ora estabelecidas, cite-se o INSS para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo.

Em caso de proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias.

Caso contrário, façam os autos conclusos para sentença.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente
20/05/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/04/2025 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 18:27

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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