16/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 18:02

Recurso Especial não admitido
12/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/09/2025 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
12/09/2025 00:00

Decorrido prazo de RITA BARROS BEZERRA em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 20:31

Juntada de recurso especial
05/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ELTON CASTRO PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de RITA BARROS BEZERRA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 00:39

Publicado Acórdão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 18:14

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 12:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025.
23/05/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ELTON CASTRO PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de RITA BARROS BEZERRA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de RITA BARROS BEZERRA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/03/2025 23:00

Juntada de embargos de declaração
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:33

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 17:49

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/07/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
09/11/2020 09:54

Conclusos para decisão
09/11/2020 09:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
09/11/2020 09:53

Juntada de Informação de Prevenção.
09/11/2020 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2020 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2020 09:52

Juntada de Certidão de Redistribuição.
04/11/2020 14:19

Recebidos os autos
04/11/2020 14:19

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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