27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF 1001053-76.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: ROCKLANE SILVEIRA DA SILVA, ANTONIO IDEEU MOREIRA ALMEIDA, ENESIO DE ARAUJO BORGES, NELSON CARNEIRO DE SOUSA NETO, ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA, ANTONIA BARBARA FRAZAO DOS REIS, TATILENE LUCIANA DO NASCIMENTO, FRANCISCO LOURENCO DE SOUSA NETO, ANE CLEIA DE SOUSA SILVA, JOSE ANTONIO DE FRANCA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO I.

Chamo o feito à ordem.

II.

Considerando que a sentença transitada em julgado apenas determinou à autoridade impetrada que iniciasse a análise dos processos administrativos referentes à emissão do Registro Geral de Pesca, em razão da mora administrativa, indefiro o pedido de expedição dos registros (id 2161658974).

III.

Intimem-se os exequentes.

IV.

Em seguida, nada mais requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos.

Brasília, 26 de maio de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 20ª VARA /SJDF
30/01/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 09:17

Juntada de petição intercorrente
11/01/2024 17:36

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:08

Conclusos para decisão
11/01/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
11/01/2024 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2024 16:38

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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