28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1004312-97.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ENERWATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 27 de maio de 2025.

MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
06/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:46

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/05/2025 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 17:11

Juntada de certidão
06/05/2025 16:23

Juntada de contrarrazões
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ENERWATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:44

Juntada de recurso especial
20/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 22:32

Juntada de certidão de julgamento colegiado
11/02/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ENERWATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:46

Juntada de certidão
14/12/2024 00:10

Decorrido prazo de ENERWATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:06

Juntada de embargos de declaração
18/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:56

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2024 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 21:21

Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
10/07/2024 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 09:28

Recebidos os autos
09/07/2024 09:28

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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