17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
19/06/2025 08:42

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS DA CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
18/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 16:09

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 10:49

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002695-26.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: CARLA DOS SANTOS DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2185795150.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
21/05/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA DOS SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *80.***.*05-63 (AUTOR)
21/05/2025 15:16

Homologada a Transação
21/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:47

Juntada de contestação
24/04/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:39

Juntada de manifestação
09/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
27/03/2025 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 11:41

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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