01/09/2022 16:16

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
30/06/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
30/06/2022 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2022 18:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/06/2022 00:47

Decorrido prazo de PAULO ALVES GONCALVES em 02/06/2022 23:59.
04/05/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 21:11

Outras Decisões
29/04/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022 17:17

Juntada de Certidão de julgamento
15/03/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:36

Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.
14/01/2022 16:46

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:46

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:07

Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
08/12/2021 05:35

Decorrido prazo de PAULO ALVES GONCALVES em 07/12/2021 23:59.
04/11/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 10:06

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2021 16:07

Decorrido prazo de PAULO ALVES GONCALVES em 14/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.
27/03/2021 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032389-80.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032389-80.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO ALVES GONCALVES Advogado do(a) APELADO: ANTONIO FERNANDO DE LACERDA - MG84135 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
17/03/2021 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/03/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 19:26

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 19:26

Juntada de volume
12/11/2020 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 17:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)
16/02/2018 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/11/2017 12:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)
21/11/2017 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/11/2017 10:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC
03/10/2017 17:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2017 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2017 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2017 10:22

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/02/2013 09:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00128216220054013600;00087289020044013600;00060171520044013600
15/02/2013 09:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/01/2013 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/01/2013 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/01/2013 09:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
13/12/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/12/2012 15:49

PROCESSO REMETIDO
13/09/2012 17:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/09/2012 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/09/2012 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/09/2012 12:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE
23/08/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 23/08/2012
21/06/2012 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2012 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2012 17:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/06/2012 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2879991 RECURSO ESPECIAL
15/06/2012 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
12/06/2012 09:04

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/06/2012 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/05/2012 08:30

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/05/2012 07:49

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/05/2012 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2012. Nº de folhas do processo: 133. Destino: DIJUL 2
25/04/2012 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/04/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
13/04/2012 12:16

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
13/04/2012 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
13/04/2012 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
29/03/2012 07:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
28/03/2012 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
27/03/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2012 17:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
07/02/2012 17:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
30/01/2012 15:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2012 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
25/01/2012 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
25/01/2012 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2781277 PETIÇÃO
25/01/2012 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2763273 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/01/2012 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
13/01/2012 09:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/01/2012 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/12/2011 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)
28/11/2011 09:29

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/11/2011 11:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/10/2011
09/11/2011 08:20

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/11/2011 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2011. Nº de folhas do processo: 117. Destino: DIJUL 11
25/10/2011 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/10/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
21/10/2011 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
19/10/2011 16:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 199 EM19/10/2011
18/10/2011 14:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1197/2011 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/10/2011 14:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2011
25/08/2011 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
19/05/2011 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
19/05/2011 10:37

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO
18/05/2011 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
13/05/2011 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:30

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
12/02/2010 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
12/02/2010 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
10/02/2010 17:30

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
10/02/2010 15:39

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
08/02/2010 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/02/2010 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/02/2010 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/01/2010 09:06

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
15/01/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1.ª R EM 15/01/2010 - PAGS. 194/258). (INTERLOCUTÓRIO)
18/12/2009 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 15/01/2010. Teor do despacho : Redistribuição
18/12/2009 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
18/12/2009 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
20/04/2009 14:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO
20/04/2009 14:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 19:50

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 18:56

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
01/07/2005 16:51

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
01/07/2005 15:06

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/06/2005 18:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/06/2005 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2005

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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