TRF1 - 0054123-43.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SA

CPF *72.***.*61-20

Advogados

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

CPF *13.***.*29-85

WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS

OAB: 109046/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 12:23

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/07/2024 12:53

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 22/07/2024 12:53

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 22/07/2024 12:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 20/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.

  • 29/05/2024 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/05/2024 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 14:53

    Negado seguimento a Recurso

  • 25/04/2024 18:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 25/04/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/02/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 09:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:49

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/02/2024 15:17

    Juntada de Petição - Decisão Monocrática Terminativa

  • 24/01/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 10:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 24/01/2024 10:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/01/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

  • 06/11/2023 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/10/2023 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2023 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 18:03

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 14/11/2022 17:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 14/11/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/11/2022 14:59

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:23

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 24/05/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SA em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054123-43.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054123-43.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SA Advogado do(a) APELADO: WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS - MG109046-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SA WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS - (OAB: MG109046-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 20:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/03/2021 20:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/03/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 22:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 22:59

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 22:58

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 22:53

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 10:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/02/2021 10:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 02/02/2021 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/01/2021 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/12/2020 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/01/2020 17:19

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/12/2019 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 20/11/2019 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/11/2019 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 20/11/2019

  • 19/11/2019 13:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2019 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809323 PETIÇÃO

  • 25/09/2019 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/09/2019 17:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 19/09/2019

  • 12/09/2019 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799323 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 10/09/2019 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/09/2019 14:45

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/08/2019 08:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/08/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2019. Nº de folhas do processo: 282

  • 30/07/2019 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/07/2019 14:58

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 24/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/07/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.07.2019 E DIVULGADA EM 10.07.2019

  • 08/07/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/07/2019

  • 08/05/2019 11:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 06/05/2019 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA (COM E.D. DESAPOSENTAÇÃO)

  • 22/04/2019 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703836 OFICIO

  • 29/03/2019 12:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/03/2019 19:35

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/03/2019 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626287 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/03/2019 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592033 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/03/2019 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649758 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 26/02/2019 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/12/2018 19:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/12/2018 12:20

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/11/2018 08:14

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/11/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2018. Nº de folhas do processo: 248

  • 29/10/2018 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/10/2018 18:18

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apel

  • 09/08/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2018 E DIVULGADA EM 08.08.2018

  • 01/08/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018

  • 04/07/2018 16:05

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 04/07/2018 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - DESAPOSENTAÇAO - JAMIL

  • 03/07/2018 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/06/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/06/2018 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/06/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2018 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 05/06/2018 16:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/06/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/06/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 20:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 20:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/05/2017 11:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 06/04/2017 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2017 08:49

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/02/2017 08:14

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/02/2017 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2017 09:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 10/10/2016 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/10/2016 08:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2016 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032012 CONTRA-RAZOES

  • 04/10/2016 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031937 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2016 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 18/08/2016 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2016 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2016 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956014 PETIÇÃO

  • 01/07/2016 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/06/2016 08:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/06/2016 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923720 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 10/06/2016 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/05/2016 10:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/04/2016 09:41

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/04/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2016. Nº de folhas do processo: 205

  • 07/04/2016 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/04/2016 19:42

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/03/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2016 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/03/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/02/2016 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837280 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 17/02/2016 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/02/2016 12:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 02/02/2016 11:11

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/01/2016 09:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016. Nº de folhas do processo: 171

  • 30/11/2015 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2015 13:59

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/08/2015 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/08/2015 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/08/2015 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 07/08/2015 10:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/07/2015 09:30

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão.

  • 21/07/2015 14:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/07/2015 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2015

  • 16/12/2014 20:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/10/2014 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 14/05/2014 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/05/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 03/C

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/07/2013 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 17/07/2013 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 20:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/05/2012 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 08/05/2012 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 30/04/2012 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2848797 PARECER (DO MPF)

  • 25/04/2012 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/04/2012 18:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/04/2012 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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