TRF1 - 0048079-78.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2021 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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02/09/2021 15:54
Juntada de Informação
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02/09/2021 15:54
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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14/07/2021 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/07/2021 23:59.
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15/06/2021 00:40
Decorrido prazo de VALERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 14/06/2021 23:59.
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05/06/2021 16:32
Juntada de manifestação
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21/05/2021 09:25
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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19/05/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/04/2021 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2021 15:18
Juntada de Certidão de julgamento
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27/03/2021 17:00
Decorrido prazo de VALERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 26/03/2021 23:59.
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27/03/2021 16:03
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: VALERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRA PEREIRA VIEIRA - DF27480 .
O processo nº 0048079-78.2010.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) -
17/03/2021 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 19:13
Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
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17/12/2020 16:50
Conclusos para decisão
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17/12/2020 16:50
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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17/12/2020 06:04
Decorrido prazo de VALERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 16/12/2020 23:59.
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07/12/2020 14:27
Juntada de Certidão
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03/12/2020 19:29
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 23:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 00:29
Conclusos para decisão
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02/12/2020 00:29
Juntada de Certidão.
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23/11/2020 20:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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23/11/2020 20:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/11/2020 21:08
Juntada de Embargos de declaração
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22/10/2020 17:31
Juntada de Petição intercorrente
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21/10/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 16:18
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (APELANTE) e VALERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*71-68 (APELADO) e não-provido
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24/09/2020 14:29
Deliberado em Sessão
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13/09/2020 07:23
Decorrido prazo de VALERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 04/09/2020 23:59:59.
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13/09/2020 05:57
Publicado Intimação de pauta em 28/08/2020.
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13/09/2020 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/08/2020 16:30
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/08/2020 20:14
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 20:11
Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
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11/08/2020 07:55
Decorrido prazo de União Federal em 10/08/2020 23:59:59.
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27/07/2020 00:09
Conclusos para decisão
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18/06/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 16:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/05/2019 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/05/2019 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/05/2019 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/05/2019 17:34
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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13/05/2019 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/05/2019 18:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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13/05/2019 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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13/05/2019 17:31
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO
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02/03/2016 19:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2016 19:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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02/03/2016 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/02/2016 20:30
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 21:47
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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12/07/2013 19:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/07/2013 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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12/07/2013 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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31/01/2013 20:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/01/2013 20:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/01/2013 20:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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28/01/2013 18:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3018054 PARECER (DO MPF)
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05/12/2012 14:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 187/12 - PRR
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20/11/2012 16:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 187/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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20/11/2012 09:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/11/2012 09:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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19/11/2012 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2012
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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