TRF1 - 0060085-10.2016.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.
Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0060085-10.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REU: BELCHIOR DE JESUS Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: KAMYLLA SOUZA BORGES, VALTER PEREIRA DE SOUZA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Intime-se a Defesa para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias (artigo 600 do CPP).
Após, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRF-1ª Região". -
29/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0060085-10.2016.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BELCHIOR DE JESUS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275 e VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107 Destinatários: BELCHIOR DE JESUS VALTER PEREIRA DE SOUZA - (OAB: DF64107) KAMYLLA SOUZA BORGES - (OAB: DF54275) FINALIDADE: Intime-se a defesa para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias (artigo 600 do CPP). .
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal Criminal da SJDF -
27/09/2022 02:22
Decorrido prazo de PEDRO RAMOS PIRES NETO em 26/09/2022 23:59.
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22/09/2022 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2022 11:01
Juntada de Certidão
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03/09/2022 01:00
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 02/09/2022 23:59.
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27/08/2022 01:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2022 23:59.
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23/08/2022 08:58
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2022 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 12:38
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 12:33
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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10/05/2022 16:02
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 14:25
Conclusos para decisão
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10/05/2022 02:15
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 09/05/2022 23:59.
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26/04/2022 00:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
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22/04/2022 15:55
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2022 01:27
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 08/04/2022 23:59.
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08/04/2022 10:11
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 09:57
Juntada de Certidão
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29/03/2022 02:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
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24/03/2022 13:40
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 22/03/2022 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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23/03/2022 17:57
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 14:15
Juntada de Certidão
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21/03/2022 18:15
Juntada de Certidão
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15/03/2022 13:11
Juntada de Certidão
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08/03/2022 14:32
Juntada de Certidão
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08/03/2022 03:07
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 02:54
Decorrido prazo de PEDRO RAMOS PIRES NETO em 07/03/2022 23:59.
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02/03/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/03/2022 11:59
Juntada de diligência
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22/02/2022 10:51
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 21/02/2022 23:59.
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21/02/2022 22:22
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 18/02/2022 23:59.
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15/02/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2022 20:12
Processo devolvido à Secretaria
-
14/02/2022 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2022 13:40
Juntada de diligência
-
14/02/2022 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2022 13:38
Juntada de diligência
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12/02/2022 00:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.
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11/02/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 17:21
Juntada de Certidão
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11/02/2022 12:32
Expedição de Carta precatória.
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10/02/2022 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2022 10:18
Juntada de diligência
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08/02/2022 09:06
Juntada de parecer
-
08/02/2022 04:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
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03/02/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2022 11:59
Processo devolvido à Secretaria
-
03/02/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2022 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 19:22
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 19:19
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 19:05
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 19:05
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 19:05
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2022 18:53
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/03/2022 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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01/02/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 18:40
Juntada de Certidão
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21/10/2021 14:23
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 10:05
Conclusos para decisão
-
12/10/2021 01:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
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30/09/2021 13:23
Juntada de parecer
-
24/09/2021 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2021 09:37
Processo devolvido à Secretaria
-
03/09/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 12:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 12:06
Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2021 12:06
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2021 21:34
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2021 21:34
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2021 21:30
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 17:18
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
26/01/2021 09:46
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/01/2021 09:46
Juntada de diligência
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10/12/2020 16:04
Juntada de Certidão
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09/12/2020 11:50
Juntada de manifestação
-
07/12/2020 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2020 13:59
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 10:13
Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/11/2020 10:13
Juntada de diligência
-
11/11/2020 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/11/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 13:31
Expedição de Mandado.
-
22/09/2020 16:06
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 21/09/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 14:01
Juntada de Petição intercorrente
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27/08/2020 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2020 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 01:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 17:04
Conclusos para despacho
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18/08/2020 18:02
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 17/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 01:47
Decorrido prazo de BELCHIOR DE JESUS em 10/08/2020 23:59:59.
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24/07/2020 21:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/07/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 18:28
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 19:02
Juntada de Petição intercorrente
-
06/07/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 13:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/07/2020 13:11
Juntada de volume
-
06/07/2020 13:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/07/2020 13:06
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
03/07/2020 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/05/2020 12:00
AUDIENCIA: CANCELADA
-
27/05/2020 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/03/2020 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 19757
-
09/03/2020 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. réu 16/03
-
09/03/2020 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/03/2020 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/03/2020 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/03/2020 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/03/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
14/01/2020 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/01/2020 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/01/2020 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/01/2020 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/12/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/11/2019 10:13
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18782
-
28/11/2019 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/11/2019 06:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0
-
22/11/2019 16:20
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/11/2019 16:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/11/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/11/2019 14:35
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 10:33
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 186763
-
20/11/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
11/11/2019 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0
-
08/11/2019 13:26
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/11/2019 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2019 15:11
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 18547
-
06/11/2019 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
23/10/2019 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/10/2019 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 18287
-
22/10/2019 09:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/10/2019 18:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/09/2019 11:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/09/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2019 12:48
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 08:28
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 17810
-
20/09/2019 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
17/09/2019 07:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0
-
16/09/2019 11:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/12/2018 14:13
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 10/06/2019
-
07/12/2018 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
06/12/2018 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
-
05/12/2018 14:29
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/12/2018 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2018 16:06
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 15:02
PARECER MPF: APRESENTADO
-
03/12/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/11/2018 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0
-
20/11/2018 14:37
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/11/2018 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/11/2018 18:35
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 17:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/08/2018 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.14/9
-
20/08/2018 14:43
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
16/08/2018 09:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
14/08/2018 15:19
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
13/08/2018 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2018 16:41
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 10:44
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 10233
-
10/08/2018 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
03/08/2018 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0
-
02/08/2018 14:36
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/08/2018 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2018 16:30
Conclusos para despacho
-
01/08/2018 11:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 9846
-
01/08/2018 11:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/07/2018 18:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/07/2018 13:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mesa diretor
-
03/07/2018 10:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 8869
-
03/07/2018 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/06/2018 14:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mesa diretor
-
26/02/2018 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 25317-58.2016.4.01.3400)
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14/12/2017 15:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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12/12/2017 10:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/12/2017 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/11/2017 16:10
Conclusos para despacho
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12/09/2017 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V
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25/08/2017 17:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
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24/08/2017 11:32
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/08/2017 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/08/2017 11:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/06/2017 12:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/05/2017 11:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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08/05/2017 11:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/05/2017 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/04/2017 11:10
Conclusos para despacho
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21/02/2017 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2017 17:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
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14/02/2017 13:09
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/02/2017 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/02/2017 13:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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12/12/2016 12:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/12/2016 12:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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30/11/2016 10:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/11/2016 10:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/10/2016 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL
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06/10/2016 14:35
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, FL. 84/85.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2016
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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