TRF1 - 0073211-30.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, SEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S.A, SEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S.A, DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A., DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A., DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A.
Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A, LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0073211-30.2016.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 20/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
20/04/2021 11:00
Conclusos para decisão
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de SEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S.A em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de SEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S.A em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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Decorrido prazo de AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 07:13
Decorrido prazo de DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. em 25/09/2020 23:59:59.
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03/08/2020 23:47
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 23:47
Juntada de Petição (outras)
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03/08/2020 23:47
Juntada de Petição (outras)
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03/08/2020 23:47
Juntada de Petição (outras)
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24/03/2020 17:43
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2020 16:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/08/2019 14:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/08/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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29/08/2019 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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26/08/2019 18:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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20/08/2019 17:33
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE DE SOUSA E SILVA - CÓPIA
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14/08/2019 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMAARM . 01 - PARA CÓPIA
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14/08/2019 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/08/2019 12:03
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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20/11/2018 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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20/11/2018 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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19/11/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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