TRF1 - 1007944-39.2021.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

ELEN CRISTINE GLORIA MOREIRA

CPF *49.***.*14-93

Advogados

RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO

OAB: 35720/DF

CPF *93.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1007944-39.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: ELEN CRISTINE GLORIA MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 27/09/2022 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2022 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:05

    Juntada de contestação

  • 06/07/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 30/04/2021 16:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/04/2021 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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