TRF1 - 0035223-24.2006.4.01.3400

27/02/2024 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2024

20/11/2023 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133517/2023

20/11/2023 16:38

Protocolizada Petição 1133517/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

17/11/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 878640/2023 - EDcl no AgInt no

16/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0878640 - EDcl no AgInt no REsp 2005997 - Publicação prevista para 17/11/2023

13/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00878640/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2005997/AM

28/10/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000839-2023-AJC-1T)

27/10/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

24/10/2023 16:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 16:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000839-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO AMAZONAS

24/10/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00878640/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2005997/AM

16/10/2023 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/10/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 02/10/2023, para AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ apresentar resposta à petição n. 878640/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), d

03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 02/10/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 878640/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11503.

14/09/2023 11:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918519/2023

14/09/2023 11:47

Protocolizada Petição 918519/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023 08:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2023 e término em 13/09/2023, para PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL apresentar resposta à petição n. 878640/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11503.

14/09/2023 08:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 917651/2023

14/09/2023 08:24

Protocolizada Petição 917651/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2023

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/09/2023 Petição Nº 878640/2023 -

04/09/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 878640/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 878640/2023

04/09/2023 14:49

Protocolizada Petição 878640/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2023

29/08/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2023 Petição Nº 2203/2023 - AgInt

29/08/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2023 Petição Nº 1120148/2022 - AgInt

29/08/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2023 Petição Nº 4618/2023 - AgInt

28/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0004618 - AgInt no REsp 2005997 - Publicação prevista para 29/08/2023

28/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0002203 - AgInt no REsp 2005997 - Publicação prevista para 29/08/2023

28/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1120148 - AgInt no REsp 2005997 - Publicação prevista para 29/08/2023

15/08/2023 14:28

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 2203/2023 - AgInt no REsp 2005997

15/08/2023 14:28

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 4618/2023 - AgInt no REsp 2005997

15/08/2023 14:28

Conhecido o recurso de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 1120148/2022 - AgInt no REsp 2005997

07/08/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000513-2023-AJC-1T)

07/08/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000513-2023-AJC-1T)

07/08/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000513-2023-AJC-1T)

03/08/2023 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000534-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000534-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000534-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 13:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000513-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO AMAZONAS

03/08/2023 13:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000513-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO AMAZONAS

03/08/2023 13:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000513-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO AMAZONAS

03/08/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:25

Incluído em pauta para 15/08/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 01120148/2022 - AgInt no REsp 2005997/AM

02/08/2023 16:25

Incluído em pauta para 15/08/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00002203/2023 - AgInt no REsp 2005997/AM

02/08/2023 16:25

Incluído em pauta para 15/08/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00004618/2023 - AgInt no REsp 2005997/AM

23/06/2023 16:45

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 15322, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA e CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA como partes agravadas, tendo em vista petição de fls. e-STJ

13/06/2023 17:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/06/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00004618/2023 - AgInt no REsp 2005997/AM

12/06/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 01120148/2022 - AgInt no REsp 2005997/AM

12/06/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00002203/2023 - AgInt no REsp 2005997/AM

01/06/2023 15:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

31/05/2023 18:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 521515/2023

31/05/2023 18:32

Protocolizada Petição 521515/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 31/05/2023

31/05/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000387-2023-AJC-1T)

31/05/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000387-2023-AJC-1T)

31/05/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000387-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO AMAZONAS

26/05/2023 07:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO AMAZONAS

26/05/2023 07:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO AMAZONAS

26/05/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

26/05/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

26/05/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00004618/2023 - AgInt no REsp 2005997/AM

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00002203/2023 - AgInt no REsp 2005997/AM

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01120148/2022 - AgInt no REsp 2005997/AM

18/05/2023 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/03/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/03/2023 20:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 177723/2023

12/03/2023 20:37

Protocolizada Petição 177723/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2023

12/03/2023 20:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 177720/2023

12/03/2023 20:34

Protocolizada Petição 177720/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2023

12/03/2023 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 177714/2023

12/03/2023 20:30

Protocolizada Petição 177714/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2023

24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 2203/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 11132.

24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 2203/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 11132.

24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 4618/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 11152.

24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 4618/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 11152.

22/02/2023 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 113326/2023

22/02/2023 15:56

Protocolizada Petição 113326/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2023

09/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição nº 69530/2023

09/02/2023 09:53

Protocolizada Petição 69530/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2023

08/02/2023 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 66673/2023

08/02/2023 13:27

Protocolizada Petição 66673/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2023

04/02/2023 14:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 53967/2023

04/02/2023 14:35

Protocolizada Petição 53967/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2023

10/01/2023 05:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/01/2023 Petição Nº 2203/2023 -

10/01/2023 05:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/01/2023 Petição Nº 4618/2023 -

09/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 4618/2023. Publicação prevista para 10/01/2023)

09/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 2203/2023. Publicação prevista para 10/01/2023)

09/01/2023 08:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 4618/2023

09/01/2023 07:59

Protocolizada Petição 4618/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/01/2023

03/01/2023 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 2692/2023

03/01/2023 17:45

Protocolizada Petição 2692/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/01/2023

03/01/2023 12:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 2203/2023

03/01/2023 12:43

Protocolizada Petição 2203/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/01/2023

05/12/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/12/2022 Petição Nº 1120148/2022 -

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1120148/2022. Publicação prevista para 05/12/2022)

02/12/2022 12:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1120183/2022

02/12/2022 12:36

Protocolizada Petição 1120183/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/12/2022

02/12/2022 12:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1120148/2022

02/12/2022 12:24

Protocolizada Petição 1120148/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/12/2022

10/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2022

09/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2022

08/11/2022 23:10

Conhecido em parte o recurso de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA e não-provido

08/11/2022 23:10

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ

08/11/2022 23:10

Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/11/2022 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/10/2022 18:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 991076/2022

28/10/2022 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2022 17:56

Protocolizada Petição 991076/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2022

24/10/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

21/10/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/10/2022 19:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 923876/2022

11/10/2022 19:17

Protocolizada Petição 923876/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/10/2022

10/10/2022 17:47

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Bruno de Morais Faleiro OAB/DF 35.591 advogado subscritor do substabelecimento fl. 11057.

10/10/2022 17:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 916836/2022

10/10/2022 16:58

Protocolizada Petição 916836/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/10/2022

27/07/2022 18:45

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

28/06/2022 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/06/2022 16:15

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 2611 (2020/0056015-3)

30/05/2022 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO