TRF1 - 0035223-24.2006.4.01.3400

03/06/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2022 11:59

Juntada de Certidão

03/06/2022 11:59

Juntada de Informação

16/05/2022 09:12

Juntada de certidão

09/03/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 14/02/2022 23:59.

27/01/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022 02:12

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 02:11

Decorrido prazo de PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/01/2022 23:59.

24/01/2022 19:03

Juntada de contrarrazões

24/01/2022 18:59

Juntada de contrarrazões

24/01/2022 18:51

Juntada de contrarrazões

21/01/2022 17:05

Juntada de contrarrazões

16/12/2021 00:02

Decorrido prazo de LUCAS AIRES BENTO GRAF em 15/12/2021 23:59.

14/12/2021 01:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021 01:36

Decorrido prazo de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

19/11/2021 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

17/11/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 30/08/2021 23:59.

06/07/2021 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:06

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:02

Decorrido prazo de PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:01

Decorrido prazo de LUCAS AIRES BENTO GRAF em 01/06/2021 23:59.

26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 25/05/2021 23:59.

06/05/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021 08:59

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

09/04/2021 00:00

Intimação

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 22:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021 22:53

Juntada de volume

05/04/2021 22:53

Juntada de volume

05/04/2021 22:52

Juntada de volume

05/04/2021 22:52

Juntada de volume

05/04/2021 22:51

Juntada de volume

05/04/2021 22:51

Juntada de volume

05/04/2021 22:51

Juntada de volume

05/04/2021 22:50

Juntada de volume

05/04/2021 22:50

Juntada de volume

05/04/2021 22:49

Juntada de volume

05/04/2021 22:49

Juntada de volume

05/04/2021 22:48

Juntada de volume

05/04/2021 22:48

Juntada de volume

05/04/2021 22:47

Juntada de volume

05/04/2021 22:47

Juntada de volume

05/04/2021 22:46

Juntada de volume

05/04/2021 22:46

Juntada de volume

05/04/2021 22:45

Juntada de volume

26/03/2021 14:15

Juntada de volume

26/03/2021 14:14

Juntada de volume

26/03/2021 14:13

Juntada de volume

26/03/2021 14:11

Juntada de volume

26/03/2021 14:10

Juntada de volume

26/03/2021 14:10

Juntada de volume

26/03/2021 14:07

Juntada de volume

26/03/2021 14:06

Juntada de volume

26/03/2021 14:06

Juntada de volume

26/03/2021 14:03

Juntada de volume

26/03/2021 14:03

Juntada de volume

26/03/2021 14:02

Juntada de volume

26/03/2021 14:01

Juntada de volume

26/03/2021 13:57

Juntada de volume

26/03/2021 13:57

Juntada de volume

26/03/2021 13:55

Juntada de volume

26/03/2021 13:55

Juntada de volume

26/03/2021 13:53

Juntada de volume

26/03/2021 13:53

Juntada de volume

26/03/2021 13:49

Juntada de volume

26/03/2021 13:47

Juntada de volume

26/03/2021 13:45

Juntada de volume

26/03/2021 13:45

Juntada de volume

26/03/2021 13:45

Juntada de volume

26/03/2021 13:45

Juntada de volume

26/03/2021 13:44

Juntada de volume

26/03/2021 13:44

Juntada de volume

26/03/2021 13:39

Juntada de volume

26/03/2021 13:37

Juntada de volume

26/03/2021 13:37

Juntada de volume

26/03/2021 13:34

Juntada de volume

26/03/2021 13:34

Juntada de volume

26/03/2021 13:33

Juntada de volume

26/03/2021 13:31

Juntada de volume

26/03/2021 13:31

Juntada de volume

19/03/2021 12:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/03/2021 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910864 PETIÇÃO

19/03/2021 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875145 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

19/03/2021 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856987 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

19/03/2021 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856986 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/03/2021 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

23/02/2021 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/07/2020 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

27/01/2020 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/01/2020 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

20/11/2019 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

01/10/2019 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/10/2019 08:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/10/2019 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/10/2019 08:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/10/2019 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/10/2019 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 10:09

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADA '' PAULA CABRAL VILELA ''OAB (DF54448) DAS DECISOES EXARADAS

26/09/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/09/2019 14:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/03/2019 12:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/03/2019 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019 12:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/03/2019 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684982 SUBSTABELECIMENTO

08/03/2019 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/03/2019 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/09/2017 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289700 PETIÇÃO

12/09/2017 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4290558 PETIÇÃO

17/08/2017 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284121 PETIÇÃO

10/08/2017 09:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/08/2017 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2017 19:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/07/2017 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/07/2017 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2017 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017 18:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/09/2016 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2016 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2016 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028658 CONTRA-RAZOES

23/09/2016 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028659 CONTRA-RAZOES

23/09/2016 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2016 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/09/2016 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2016 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/08/2016 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994883 CONTRA-RAZOES

19/08/2016 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994799 CONTRA-RAZOES

19/08/2016 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994798 CONTRA-RAZOES

19/08/2016 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994674 PETIÇÃO

19/08/2016 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994503 CONTRA-RAZOES

19/08/2016 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994502 CONTRA-RAZOES

19/08/2016 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993170 CONTRA-RAZOES

19/08/2016 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993169 CONTRA-RAZOES

20/07/2016 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3972877 PETIÇÃO

15/07/2016 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969710 PETIÇÃO

30/06/2016 08:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

20/06/2016 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2016 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2016 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/06/2016 15:19

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/06/2016 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910892 SUBSTABELECIMENTO

10/06/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927489 RECURSO ESPECIAL

10/06/2016 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/05/2016 14:20

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/05/2016 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908484 PETIÇÃO

11/05/2016 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908485 PETIÇÃO

11/05/2016 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/05/2016 16:59

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

16/03/2016 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866305 PETIÇÃO

16/03/2016 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866620 PETIÇÃO

16/03/2016 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866621 PETIÇÃO

10/03/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/03/2016

07/03/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09/03/2016). Nº de folhas do processo: 4467

07/03/2016 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/03/2016 14:41

PROCESSO REMETIDO

23/02/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2016 14:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 23.02.2016

27/01/2016 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/01/2016 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

27/01/2016 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

27/01/2016 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820742 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2016 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/01/2016 19:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTAQ

19/01/2016 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814595 PETIÇÃO

19/01/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814678 PETIÇÃO

19/01/2016 15:09

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/01/2016 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/12/2015 19:43

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

17/12/2015 19:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803394 PETIÇÃO

17/12/2015 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/12/2015 15:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/11/2015 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783727 PETIÇÃO

30/11/2015 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783728 PETIÇÃO

30/11/2015 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787704 RECURSO ESPECIAL

12/11/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 12/11/2015

10/11/2015 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2015). Nº de folhas do processo: 4407

05/11/2015 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/11/2015 18:06

PROCESSO REMETIDO

28/10/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos modificativos

28/10/2015 11:16

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 28.10.2015

28/10/2015 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

22/10/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

22/10/2015 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3757306 PETIÇÃO

22/10/2015 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/10/2015 17:33

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/10/2015 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749179 PETIÇÃO

14/10/2015 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/10/2015 14:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/10/2015 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741762 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/10/2015 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741763 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

02/10/2015 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/09/2015 15:40

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU (RETIRAR EM 08/09/2015)

12/08/2015 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702753 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/08/2015 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J F DE OLIVEIRA)

06/08/2015 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700318 PETIÇÃO

06/08/2015 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700319 PETIÇÃO

30/07/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/07/2015

28/07/2015 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/07/2015). Nº de folhas do processo: 4360

23/07/2015 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/07/2015 11:13

PROCESSO REMETIDO

21/07/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por José Rui Silva de Oliveira e pela União Federal para, sem efeito modificativo, suprir a omissão do acórdão quanto à alegação de que a ANTAQ teria deixado de exercer sua fun

27/05/2015 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

26/05/2015 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

26/05/2015 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/05/2015 17:32

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/05/2015 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632364 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/05/2015 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636387 PETIÇÃO

13/05/2015 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/05/2015 14:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/05/2015 14:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/05/2015 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624881 RECURSO ESPECIAL

07/05/2015 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624882 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/05/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/04/2015 17:37

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

24/04/2015 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622563 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/04/2015 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622574 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/04/2015 19:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J F DE OLIVEIRA NOVEGAÇÃO LTDA)

23/04/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE RUI SILVA

13/04/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 13/04/2015

09/04/2015 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/04/2015). Nº de folhas do processo: 4252

07/04/2015 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/04/2015 11:51

PROCESSO REMETIDO

31/03/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

30/03/2015 17:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/03/2015 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

30/03/2015 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

30/03/2015 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/03/2015 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602382 SUBSTABELECIMENTO

30/03/2015 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/03/2015 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

24/03/2015 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

24/03/2015 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24/03/2015

23/03/2015 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590709 RENUNCIA DE MANDATO

20/03/2015 14:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2015

20/03/2015 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/03/2015 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES, PAUTA DO DIA 31.03.2015

12/02/2015 19:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/02/2015 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

12/02/2015 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

12/02/2015 18:02

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0035223-24.2006.4.01.3400 (2006.34.00.036233-5) e distribuido ao

12/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

11/02/2015 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/02/2015 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/02/2015 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/01/2015 09:57

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (APENAS 16 VOLUMES, OS 22 APENSOS CONTINUAM NA 5ª TURMA).

29/01/2015 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

18/12/2014 08:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - REMETIDOS APENAS OS 16 VOLUMES.

16/12/2014 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

10/12/2014 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

05/12/2014 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/12/2014 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/11/2014 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - DESPACHO

28/11/2014 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/11/2014 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/11/2014 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

28/11/2014 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

17/11/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509832 PETIÇÃO

14/11/2014 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

12/11/2014 08:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/11/2014 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504784 PARECER (DO MPF)

10/11/2014 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

04/11/2014 08:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/10/2014 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/10/2014 08:30

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/10/2014 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488435 CONTRA-RAZOES

21/10/2014 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488436 CONTRA-RAZOES

21/10/2014 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475419 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/10/2014 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3471664 CONTRA-RAZOES

18/09/2014 13:56

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES.

16/09/2014 17:32

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

15/09/2014 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458397 PETIÇÃO

15/09/2014 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

11/09/2014 08:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/09/2014 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454327 EMBARGOS INFRINGENTES

10/09/2014 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

09/09/2014 17:17

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNIÃO FEDERAL)

13/08/2014 08:41

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/08/2014 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/08/2014 08:11

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/07/2014 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412594 EMBARGOS INFRINGENTES

17/07/2014 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/07/2014 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - JOSÉ RUI SILVA DE OLIVEIRA (WEB)

16/07/2014 16:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO DE M DO NASCIMENTO - CÓPIA

09/07/2014 18:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/06/2014.

02/07/2014 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/07/2014 13:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CÓPIA

01/07/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2014. Nº de folhas do processo: 4083

25/06/2014 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/06/2014 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/04/2014 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/04/2014 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

01/04/2014 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

01/04/2014 12:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/DIGITAL/CTUR5 N. 142/2014 - AO JUIZO DA 3ª VARA AM - ENCAMINHANDO COPIA DOS AUTOS

01/04/2014 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333728 OFICIO

01/04/2014 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/04/2014 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/03/2014 14:30

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/01/2014 10:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

28/01/2014 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

28/01/2014 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

27/01/2014 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287290 PARECER (DO MPF)

27/01/2014 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

20/01/2014 18:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/01/2014 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

17/01/2014 14:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS AIRES BENTO GRAF - CÓPIA

14/01/2014 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

14/01/2014 15:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CÓPIA

13/01/2014 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

13/01/2014 16:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS AIRES BENTO GRAF - CÓPIA

13/01/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277332 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/01/2014 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277333 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/01/2014 18:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

09/01/2014 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/12/2013 10:09

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/12/2013 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3266153 PETIÇÃO

12/12/2013 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

05/12/2013 18:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/12/2013 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/11/2013 10:18

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/11/2013 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

20/11/2013 17:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CÓPIA

19/11/2013 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

19/11/2013 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABRICIO GONÇALVES DA SILVA MATTOS - CÓPIA

19/11/2013 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247748 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/11/2013 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E CHIBATÃO NAVEGAÇÃO)

18/11/2013 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246651 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/11/2013 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO AMAZONAS)

13/11/2013 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

13/11/2013 16:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABRICIO GONÇALVES DA SILVA MATTOS - CÓPIA

13/11/2013 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245299 SUBSTABELECIMENTO

06/11/2013 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225047 SUBSTABELECIMENTO

06/11/2013 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

06/11/2013 13:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - CÓPIA

06/11/2013 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/11/2013 16:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - CÓPIA

05/11/2013 09:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/10/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2013 -

28/10/2013 13:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2013.

23/10/2013 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/10/2013 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, deu provimento à Apelação de Lucas Aires Bento Graf e, por maioria, vencida parcialmente a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, deu parcial provimento às A

18/10/2013 21:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/10/2013 13:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/10/2013 17:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2013

27/06/2013 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

20/06/2013 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

20/06/2013 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/06/2013 15:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA CÓPIA

18/06/2013 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

18/06/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/06/2013 16:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

09/05/2013 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/05/2013 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

08/05/2013 17:52

APENSADO AO - 0038441-02.2011.4.01.0000

07/05/2013 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO N. 18 PRESI

07/05/2013 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/05/2013 14:45

PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO N. 18 PRESI

25/04/2013 10:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/04/2013 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/04/2013 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/04/2013 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/04/2013 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/01/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/01/2013 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/01/2013 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

18/01/2013 13:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SIMONE RUNCO DE MOURA - CÓPIA

17/01/2013 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

17/01/2013 14:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA - CÓPIA

17/01/2013 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/01/2013 12:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUARACY DA SILVA FREITAS - CÓPIA

16/01/2013 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/01/2013 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/01/2013 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/01/2013 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/01/2013 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3012960 PARECER (DO MPF)

09/01/2013 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3007516 PETIÇÃO

08/01/2013 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

08/01/2013 14:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUARACY DA SILVA FREITAS - CÓPIA

07/01/2013 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/12/2012 09:39

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

06/12/2012 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

06/12/2012 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/12/2012 11:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2012 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/12/2012 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/12/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE