24/02/2023 04:18

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:46

Juntada de parecer
07/02/2023 19:41

Publicado Citação em 07/02/2023.
07/02/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:59

Expedição de Edital.
03/02/2023 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 13:55

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:43

Conclusos para despacho
12/07/2022 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO E SILVA em 11/07/2022 23:59.
21/06/2022 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO E SILVA em 20/06/2022 23:59.
16/06/2022 16:52

Juntada de resposta à acusação
14/06/2022 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 08:10

Juntada de diligência
07/06/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 16:11

Expedição de Mandado.
06/06/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 08:49

Juntada de Certidão
05/06/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
24/09/2021 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO E SILVA em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 12:10

Juntada de diligência
08/09/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 17:24

Juntada de parecer
01/09/2021 12:49

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 09:41

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 07:58

Conclusos para despacho
06/08/2021 07:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/06/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 18:54

Juntada de diligência
08/06/2021 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 18:38

Juntada de diligência
07/06/2021 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 06:18

Juntada de resposta à acusação
28/04/2021 05:48

Decorrido prazo de REINALDO BENEDITO NUNES DO ROSARIO em 19/04/2021 23:59.
26/04/2021 18:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINERAL SAO DOMINGOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 07:08

Decorrido prazo de MARUZAN RAMOS COSTA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINERAL SAO DOMINGOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:04

Decorrido prazo de MARUZAN RAMOS COSTA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 02:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINERAL SAO DOMINGOS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:04

Decorrido prazo de MARUZAN RAMOS COSTA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MARUZAN RAMOS COSTA em 15/04/2021 23:59.
18/03/2021 02:19

Publicado Citação em 18/03/2021.
18/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:57

Publicado Citação em 18/03/2021.
18/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 12:56

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1002447-87.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: COOPERATIVA MINERAL SAO DOMINGOS e OUTROS 1.

FINALIDADE: CITAR a ré abaixo qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

COOPERATIVA MINERAL SÃO DOMINGOS - COOMING, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 16.***.***/0001-75.

Síntese da Denuncia do MPF: [...] Os denunciados FRANCISCO ARAÚJO E SILVA , MARUZAN RAMOS DA COSTA , PAULO VIEIRA DA SILVA e REINALDO BENEDITO NUNES DO ROSÁRIO, de forma livre, consciente e voluntária, no interesse e benefício da pessoa jurídica COOPERATIVA MINERAL SÃO DOMINGOS – COOMING , executaram lavra e extração de recursos minerais sem a autorização dos órgãos competentes para tanto, explorando matéria-prima da União sem autorização legal. [...] Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da República signatário, requer: a) o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados para responder à presente ação penal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; b) a condenação de FRANCISCO ARAÚJO E SILVA , MARUZAN RAMOS DA COSTA , PAULO VIEIRA DA SILVA e REINALDO BENEDITO NUNES DO ROSÁRIO como incursos nas penas do art. 55 da Lei nº. 9.605/98 c/c art. 2º da Lei nº. 8.176/91, na forma do art. 70 do CPB (concurso formal); c) a condenação de COOPERATIVA MINERAL SÃO DOMINGOS – COOMING como incursa nas penas do art. 55 c/c art. 21 da Lei nº. 9.605/98; d) nos termos do art. 387, inciso IV do Código de Processo Penal, a fixação, na sentença condenatória, de valor mínimo para a reparação dos danos causados em decorrência das infrações supramencionadas. 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1- Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, se for o caso, dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2- Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); 2.3- Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 4.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
16/03/2021 15:26

Expedição de Edital.
16/03/2021 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 15:26

Expedição de Edital.
16/03/2021 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 10:23

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 17:29

Conclusos para decisão
08/02/2021 17:51

Juntada de parecer
05/02/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:43

Expedição de Mandado.
26/01/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:21

Conclusos para despacho
02/12/2020 18:34

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:49

Mandado devolvido cumprido
24/11/2020 10:49

Juntada de diligência
19/11/2020 10:05

Mandado devolvido sem cumprimento
19/11/2020 10:05

Juntada de diligência
19/11/2020 10:03

Mandado devolvido sem cumprimento
19/11/2020 10:03

Juntada de diligência
09/11/2020 12:28

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 23:30

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2020 23:30

Juntada de Certidão
24/09/2020 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2020 16:59

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:37

Expedição de Mandado.
09/09/2020 11:31

Juntada de Certidão
09/09/2020 08:55

Expedição de Mandado.
09/09/2020 08:55

Expedição de Mandado.
09/09/2020 08:55

Expedição de Mandado.
09/09/2020 08:55

Expedição de Mandado.
09/09/2020 08:55

Expedição de Mandado.
08/09/2020 14:15

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2020 09:47

Expedição de Carta precatória.
04/09/2020 09:47

Expedição de Carta precatória.
04/09/2020 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 22:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:53

Conclusos para despacho
04/05/2020 15:58

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2020 22:16

Recebida a denúncia
30/04/2020 19:26

Conclusos para decisão
31/03/2020 09:32

Distribuído por sorteio
31/03/2020 09:31

Juntada de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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