TRF1 - 0002799-37.2009.4.01.3815

08/09/2022 10:52

Baixa Definitiva

08/09/2022 10:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/08/2021 14:28

Arquivado Definitivamente

31/07/2021 01:50

Decorrido prazo de LAB LINEA DO BRASIL FABRICACAO E COMERCIO DE MOBILIARIOS TECNICOS PARA LABORATORIOS LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021 01:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI em 30/07/2021 23:59.

21/07/2021 11:23

Juntada de manifestação

20/07/2021 03:51

Publicado Ato ordinatório em 19/07/2021.

20/07/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

15/07/2021 07:11

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021 15:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2021 15:47

Recebidos os autos

30/06/2021 15:47

Juntada de petição inicial

30/10/2019 03:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/06/2018 15:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/06/2018 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/2018 14:28

RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

12/06/2018 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2018 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF

26/04/2018 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2018 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2018 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/11/2017 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/11/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/11/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - IMPROCEDENTE E SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

08/05/2017 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2017 11:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

24/03/2017 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF

03/03/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/03/2017 14:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

02/03/2017 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 06/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/02/2017

01/02/2017 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/02/2017 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2017 10:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

31/01/2017 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2016 16:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

13/12/2016 16:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

13/12/2016 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/12/2016 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2016 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - BH

16/11/2016 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/11/2016 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2016 14:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

09/11/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2016 14:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

07/11/2016 11:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2016 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2016 19:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 07/11/2016 por MG1010870 -

26/10/2016 19:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/10/2016 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 03 mandados

26/10/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02

26/10/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016 12:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2016 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016 19:29

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2016 19:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 mandado de intimação

24/10/2016 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3882

24/10/2016 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO SERÁ DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA AGU NO DIA DA AUDIÊNCIA. DIRETORA DE SECRETARIA ACORDOU COM O PROCURADOR PELO TELEFONE

17/10/2016 15:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO (FL. 2219) SOBRE O CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DE FL. 2212.

14/10/2016 18:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES A CEMAN-DIVINÓPOLIS SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 2212

14/10/2016 12:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 2212

13/10/2016 17:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES A 2ª VARA DE DIVINÓPOLIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, PROCESSO N. 5270-91.2016.4.01.3811

30/09/2016 17:19

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2016 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016 09:32

Conclusos para despacho

14/09/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2016 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) reqdo

06/09/2016 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) mpf

05/09/2016 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2016 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email

05/09/2016 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2016 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF

24/08/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/08/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS EXPEDIDOS

18/08/2016 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3081

18/08/2016 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3078

18/08/2016 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2016 16:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/07/2016 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/10/2016 ÀS 14H

31/05/2016 11:33

Conclusos para decisão

17/05/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

13/05/2016 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2016 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/03/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PRESTADAS UFSJ

29/03/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO APRESENTANDO NOVO PROCURADOR

29/03/2016 13:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

28/03/2016 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

10/02/2016 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REQUERIMENTO DE PROVAS

16/07/2015 10:47

Conclusos para decisão

29/06/2015 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015 10:44

Conclusos para despacho

25/06/2015 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 9 VOLUMES

16/04/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/04/2015 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2015 13:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/08/2013 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2013 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2013 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2013 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2013 16:19

Conclusos para decisão

07/01/2013 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2012 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2012 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012 16:49

Conclusos para decisão

23/10/2012 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF

20/09/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/09/2012 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2012 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2012 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2012 16:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/06/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2012 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA VALIDA PARA DIA 01/06/2012

29/05/2012 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/05/2012 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 54/2012.

28/05/2012 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 19/2010 (SUBSEÇÃO JUD. DE CAMPINAS/SP) DEVOLVIDA NO DIA 21/07/2010.

27/04/2012 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012 15:41

Conclusos para despacho

20/03/2012 14:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação de José Albino dos Santos

20/03/2012 14:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/03/2012 12:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2012 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2012 10:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citados os reus Vera Lúcia Meneghini Vale, Rafael Isaac de Almeida Coelho, Alexandre Furtado Cordeiro e de Marcelo Augusto Fernandes de Oliveira

01/02/2012 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2012 18:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2012 12:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2012 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2011 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

17/10/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2011 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2011 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

11/10/2011 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011 19:38

Conclusos para despacho

20/09/2011 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2011 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2011 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011 19:36

Conclusos para despacho

04/07/2011 18:53

PARECER MPF: APRESENTADO

01/07/2011 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

17/06/2011 18:14

REMESSA ORDENADA: MPF

16/06/2011 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

03/03/2011 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2011 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/02/2011 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2010 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2010 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/09/2010 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2010 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2010 11:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/05/2010 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 019/2010 - SUBSEÇÃO CAMPINAS - SP - CITAR REQUERIDA FLS. 492

17/05/2010 15:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2010 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010 13:35

TELEX / FAX RECEBIDO

14/05/2010 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/05/2010 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM JUIZ DE FORA. PRAZO 20 DIAS

17/03/2010 14:44

CitaçãoORDENADA

25/01/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2010 15:31

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

15/01/2010 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2010 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2009 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

17/12/2009 15:00

Conclusos para decisão

17/12/2009 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2009 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA