08/07/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DAS DORES em 30/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003428-25.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO SANTOS DAS DORES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022, EDDIE PARISH SILVA - BA23186 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não instruiu a petição inicial com documentos indispensáveis, constituindo hipótese de indeferimento da petição inicial e da extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 320 e art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I , todos do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, com base no art. 320 e art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I , todos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art.55, Lei 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
28/05/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO SANTOS DAS DORES - CPF: *76.***.*30-49 (AUTOR)
28/05/2025 13:46

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:38

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DAS DORES em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:35

Juntada de pedido de dilação de prazo
23/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/01/2025 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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