25/07/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:10

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 05:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 05:39

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:14

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001737-46.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARLETE MARIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON SILVA AMARAL - BA26313 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 19/03/2023 DIP: 01/05/2025 DCB: 30/11/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Homologada a Transação
18/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
29/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:20

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:11

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:31

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:03

Perícia agendada
11/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 17:06

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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