TRF1 - 0044670-69.2011.4.01.3300

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILDEBRANDO DA SILVA PINHO

CPF *03.***.*77-68

Advogados

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO

OAB: 6868/BA

CPF *34.***.*13-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *34.***.*98-53

MARCUS VINICIUS MALHEIROS DA SILVA

CPF *50.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0044670-69.2011.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:HILDEBRANDO DA SILVA PINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MOURA PINHO - BA6868 DECISÃO Trata-se de Ação de Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária, ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em face de HILDEBRANDO DA SILVA PINHO, tendo como objeto o imóvel rural "VALE DO ITAPICURU E OUTRAS", situado no município de Araci/BA.

    O feito encontra-se em fase de instrução, pendente a realização de perícia judicial para fixação da justa indenização, diligência que tem encontrado óbices em razão da dificuldade de localização dos peritos anteriormente nomeados.

    O Expropriado peticionou nos autos (ID 1702382543) requerendo a complementação de valores a serem depositados pelo INCRA, referente a erro material no cálculo das benfeitorias (plantações de sisal), e a liberação de valores já depositados.

    O INCRA, por sua vez, reconheceu o erro material (ID 390131937, fls. 188 e 196-197) e manifestou-se sobre o levantamento de valores (ID 2154399411), além de ter requerido a expedição de mandado translativo de domínio (ID 2165270206). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Compulsando-se, os autos, observa-se divergência entre as informações constantes nas certidões da Matrícula nº 1.406 do imóvel expropriado, especificamente quanto à existência de ônus hipotecário.

    A certidão de fl. 16 do ID 390131906, menciona uma hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A.

    Por sua vez, a certidão de fl. 78 do ID 390131937, não reitera tal gravame, mencionando apenas o ajuizamento da presente ação.

    Ante o exposto, intime-se a parte Expropriada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão de inteiro teor atualizada do imóvel em questão, devendo os documentos conter a cadeia sucessória completa e a situação atual de ônus e gravames.

    Após a juntada, dê-se vista ao INCRA pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para a correta apreciação dos pedidos de levantamento de valores.

    Intimem-se.

    Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

  • 18/10/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 10:35

    Nomeado perito

  • 17/10/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 21:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:25

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 21/03/2022 08:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 08:13

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 07:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 21:27

    Decorrido prazo de HILDEBRANDO DA SILVA PINHO em 18/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de HILDEBRANDO DA SILVA PINHO em 21/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 20:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 11:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/06/2021 07:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2020 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2020 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2020 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2020 13:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/07/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/07/2020 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 12:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2019 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 12:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA

  • 20/05/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2018 11:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito

  • 14/08/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/04/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS POR PERITO O SENHOR MARCUS VENICIUS MALHEIROS DA SILVA CPF *50.***.*70-49 / CONTATO 74 98813-1030 / 74 99925-5650

  • 14/08/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/08/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL

  • 07/08/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/08/2017 11:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/07/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 17:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/05/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RCM.

  • 19/05/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO AUTOR

  • 26/10/2015 10:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2015 10:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2015 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 15/10/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2015 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REQDO

  • 03/09/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQDO

  • 06/08/2015 15:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/08/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO

  • 06/08/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO

  • 04/08/2015 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO COM ALVARA N.54/2015 ORIGINAL JUNTO

  • 22/07/2015 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 21/07/2015 11:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SESUD 201/2015

  • 21/07/2015 10:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 17/07/2015 14:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 15/07/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA EXPEDIR ALVAR

  • 15/07/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQDO

  • 09/06/2015 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM.

  • 09/06/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/06/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao INCRA

  • 19/05/2015 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar INCRA para informar agencia e conta do depósito da indenização, em virtude da certidão de fl.331

  • 15/05/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AO ADV. DO REQDO (OAB/BA: 6868)

  • 12/05/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REU EM 23/11/2014

  • 23/11/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCM.

  • 06/11/2014 10:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 29/10/2014 13:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/BA

  • 29/10/2014 13:52

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/B A

  • 28/10/2014 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA JUNTANDO CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

  • 28/10/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA JUNTANDO CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

  • 24/10/2014 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/BA

  • 18/09/2014 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - ESCLARECER ACERCA DA EXISTENCIA DE ONUS EM TORNO DO IMOVEL EXPROPRIADO - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 14/08/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2014 13:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS ENTREGUES AO ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA

  • 14/08/2014 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 230 E 231/2014 ENTREGUES AO ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA

  • 08/08/2014 14:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARAS NUMEROS 133 E 134/2014 - FORMULARIOS 2035769 E 2035770

  • 08/08/2014 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 230 E 231/2014 LIBERACAO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA

  • 08/08/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DA EXISTENCIA DE ONUS SOBRE PARTE DO IMOVEL A LIBERACAO FOI DEFERIDA COM A RESSALVA DA AREA HIPOTECADA/DETERMINOU A INTIMACAO DO INCRA PARA ESCLARECER ACERCA DA REGULARIDADE DO IMOVEL QUANTO A EXISTENCI

  • 08/08/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 08:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FA

  • 06/08/2014 08:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LIBERACAO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA

  • 06/08/2014 08:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DE IMISSAO DE POSSE

  • 05/08/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE IMISSAO DE POSSE

  • 30/07/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU A LIBERACAO DOS 80%

  • 30/07/2014 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 03/07/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 19/05/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2014 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O MPF A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LIBERACAO DOS 80%

  • 08/04/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELA PARTE EXPROPRIADA A LUZ DA NOVA CERTIDAO DE REGULARIDADE FISCAL DO IMOVEL JUNTADA

  • 28/03/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DO INCRA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO A LUZ DA CERTIDAO DE REGULARIDADE FISCAL DO IMOVEL JUNTADA PELA PARTE EXPROPRIADA

  • 26/03/2014 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO EXPROPRIADO

  • 26/03/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA

  • 26/03/2014 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO JUNTANDO CERTIDAO DE REGULARIDADE FISCAL DO IMOVEL

  • 26/03/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETIÇÃO

  • 24/03/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 21/03/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELA PARTE EXPROPRIADA

  • 21/03/2014 11:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE IMISSAO DE POSSE ENTREGUE AO INCRA EM 14/3/2014

  • 14/03/2014 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 211

  • 10/03/2014 11:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA DE IMISSAO DE POSSE

  • 07/03/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU A IMISSAO DO INCRA NA POSSE DO IMOVEL

  • 06/03/2014 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA REQUERENDO LEVANTAMENTO

  • 06/03/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA COMPROVANDO O DEPOSITO DO PASSIVO AMBIENTAL

  • 21/01/2014 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA

  • 13/11/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM 02 VOLUMES

  • 01/10/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA EM FOLHA SEPARADA

  • 12/08/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 09/08/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 09/08/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO INCRA COMPROVANDO O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 09/08/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA INFORMANDO QUE ESTARIA ADOTANDO AS MEDIDAS TENDENTES AO CUMPRIMENTO DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 27/06/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 23/05/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2013 09:36

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 23/05/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2013 16:15

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA REQUERENDO A SUBSTITUICAO DO PERITO NOMEADO ANTE O FALECIMENTO

  • 25/04/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO INCRA ACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA

  • 04/04/2013 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A FIM DE SE MANIFESTAR ACARCA DA CONTESTACAO

  • 07/03/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO

  • 07/03/2013 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O INCRA E O MPF A FIM DE SE MANIESTAREM ACERCA DA CONTESTACAO

  • 07/03/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTACAO

  • 21/01/2013 13:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/01/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/01/2013 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PRAZO PARA TRASLADO DE SEMOVENTES

  • 16/01/2013 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE MOVIMENTACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CURSO NO TRIBUNAL

  • 16/01/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA

  • 16/01/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA REQUERENDO A DILACAO DO PRAZO PARA PROCEDER A RETIRADA DOS SEMOVENTES

  • 16/01/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA

  • 16/01/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA COMPROVANDO A PUBLICACAO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS BEM COMO O DEPOSITO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA

  • 16/01/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 13:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.JOAO DURAVAL, 2800.SALA 113. FSA

  • 13/12/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2012 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DOS EXPROPRIADOS

  • 28/11/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE AVERBAÇÃO

  • 28/11/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2012 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 10:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA DE CITACAO

  • 18/07/2012 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA

  • 18/07/2012 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA

  • 04/07/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A CITACAO POR CARTA PRECATORIA

  • 04/07/2012 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO INCRA A FIM DE PROMOVER A PUBLICACAO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 04/07/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO INCRA A FIM DE PROVIDENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 11/06/2012 11:37

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - DIRIGIDO AO CARTORIO DE REGISTRO DA COMARCA DE ARACI/BA

  • 11/06/2012 11:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO - DIRIGIDO AO CARTORIO DE REGISTRO COMPETENTE

  • 11/06/2012 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO DE AVERBACAO DIRIGIDO AO CARTORIO DE REGISTRO COMPETENTE

  • 11/06/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

  • 08/06/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 21/05/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 17/05/2012 11:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2012 11:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO DO EXPROPRIADO

  • 01/03/2012 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO INICIAL AGRARIO - DECISAO PROFERIDA EM 22/02

  • 22/02/2012 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2012 09:57

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2012 08:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2014

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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