30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1002659-14.2025.4.01.3301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - OAB BA9903 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que consta nos autos originários (Processo TJBA nº 0001650-42.2009.8.05.0264) informação acerca do falecimento da autora CELIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (ID 2187536161, p.202).

Intime-se a parte autora, por seu procurador constituído, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a devida regularização do polo ativo, com a habilitação do espólio ou dos herdeiros, juntando a documentação comprobatória pertinente (certidão de óbito, termo de inventariante ou certidão de inexistência de inventário, documentos pessoais dos herdeiros e respectiva procuração, se o caso), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação à autora falecida.

Verifico que na petição inicial que originou o feito na Justiça Estadual foi requerido o benefício da assistência judiciária gratuita.

Tal pedido foi indeferido naquele âmbito, com posterior recolhimento de custas (ID 2187536161, p. 203 e 204 ).

Assim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo do item anterior, querendo, formular ou reiterar pedido de gratuidade de justiça perante este Juízo Federal, juntando declaração de hipossuficiência atualizada e comprovantes de renda dos requerentes/herdeiros, ou, alternativamente, comprovar o recolhimento das custas processuais devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da inicial, conforme o caso.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 07:57

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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