17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 1021983-90.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE - BA14134 e MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA - BA48455 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante da informação sob o id 2192673026, na qual o SINDJUFE/BA noticia o descumprimento da tutela de urgência deferida por este Juízo (id 2186346815), intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se especificamente sobre o alegado descumprimento da ordem judicial que determinou a abstenção de aplicar o Acórdão 2266/2024 – TCU – Plenário, no que se refere à absorção dos quintos/décimos pela primeira parcela do reajuste instituído pela Lei 14.523/2023, bem como sobre a manutenção da eficácia do Acórdão nº 0601595 do Conselho da Justiça Federal – CJF, sem prejuízo da multa cominatória já fixada e da eventual adoção de outras medidas coercitivas necessárias à efetivação da medida liminar.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica. [assinatura eletrônica] ALEX SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal Titular da 7ª Vara Cível e Agrária
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021983-90.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE - BA14134 e MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA - BA48455 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA - (OAB: BA48455) CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE - (OAB: BA14134) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
04/04/2025 09:03

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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