15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de FABIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:00

Decorrido prazo de FABIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 00:45

Decorrido prazo de FABIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:13

Juntada de outras peças
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000713-77.2025.4.01.3504 Autor: FABIO DO NASCIMENTO FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: AMANDA SILVA MARCIANO - GO57467, MARIANA BARBOSA DIAS - GO31922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/05/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:26

Homologada a Transação
21/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:05

Juntada de manifestação
19/05/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:14

Juntada de laudo de perícia médica
06/05/2025 08:26

Juntada de exame médico
05/05/2025 16:33

Juntada de exame médico
30/04/2025 15:16

Decorrido prazo de FABIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:04

Recebidos os autos
26/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/03/2025 09:56

Juntada de emenda à inicial
27/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:43

Juntada de exame médico
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/02/2025 18:57

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 12:46

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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