28/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:09

Juntada de manifestação
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007124-97.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVIO BARBOSA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILMAR STEFFENS - GO45484 e KERLY JOANA CARBONERA - GO29987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 13:48

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 18:30

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 13:14

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA ALVES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:35

Homologada a Transação
28/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:09

Juntada de manifestação
12/03/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:35

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
15/12/2024 23:00

Juntada de laudo de perícia médica
04/12/2024 15:31

Juntada de manifestação
21/11/2024 07:53

Perícia agendada
19/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:04

Juntada de emenda à inicial
09/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
22/07/2024 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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