TRF1 - 0021790-42.2014.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

CPF *07.***.*50-10

Advogados

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB: 4022/MA

CPF *76.***.*62-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 22:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/12/2021 22:15

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de Informação

  • 15/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 14/05/2021 23:59.

  • 19/03/2021 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 12:30

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 06/12/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 25/11/2019 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2019 14:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 16/10/2019 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. DE INTIMAÇÃO 80/19: CAIO SEREJO (CUMPRIDO).

  • 17/07/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N.80/2019 PARA CAIO SILVA SEREJO

  • 19/06/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2018 11:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 27/09/2018 E PUBLICADO EM 28/09/2018

  • 26/09/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 09:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/05/2017 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2017 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VIII / N. 219. DISPONIBILIZAÇÃO: 25/11/2016. PUBLICAÇÃO 28/11/2016

  • 24/11/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUMES PGF

  • 03/10/2016 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2016 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 16:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 265/2015

  • 17/08/2016 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2016 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.253/2014

  • 17/08/2016 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2016 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2016 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2016 14:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2016 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2016 18:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF 258/2016 PARA A COMARCA DE BURITI/MA

  • 20/06/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 25/01/2016 10:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 265/15.

  • 18/01/2016 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/12/2015 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 265/2015 P/ COMARCA BURITI/MA

  • 07/10/2015 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO RECEBER A PETIÇÃO INICIAL

  • 18/05/2015 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO E MINUCIPIO DE BURITI/MA

  • 20/03/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 11:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2015 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2015 11:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, CP 253/14: BURITI - MA.

  • 08/01/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 20/11/2014 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 253/2014 PARA A COMARCA DE BURITI/MA

  • 27/08/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 17:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2014 17:23

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2014 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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