08/08/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 08:27

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 09:39

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
11/07/2025 16:33

Juntada de cálculos judiciais
09/07/2025 23:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:08

Juntada de informação
14/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:19

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1076147-39.2024.4.01.3300 AUTOR: VALDECINA MACHADO NASCIMENTO SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
27/05/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:40

Homologada a Transação
26/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:16

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:58

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:42

Juntada de manifestação
07/02/2025 01:13

Decorrido prazo de VALDECINA MACHADO NASCIMENTO SANTANA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:07

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de VALDECINA MACHADO NASCIMENTO SANTANA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:16

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 12:29

Recebidos os autos
16/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/12/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 09:08

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/12/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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