28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:55

Juntada de manifestação
04/07/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 11:23

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:39

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:35

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 11:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1001443-80.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAMARES MOREIRA MESQUITA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCKLANE SENA DA SILVA - RO9399, PAULO JOSE BORGES DA SILVA - AC3306, THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA - RO10757 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante a DIP tenha sido firmada em 01/02/2025, o INSS implantou o benefício com DIP em 26/08/2024, pagando administrativamente o benefício desde então, conforme HISCRE de ID 2188410008.

Considerando o interesse público envolvido, bem como a fim de evitar enriquecimento ilícito e duplo pagamento do período entre 26/08/2024 e 31/01/2025, firmo a execução no valor de R$ 16.319,99, apenas decotadas as referidas parcelas, inclusive o 13º/2024, pois pago integralmente na esfera administrativa.

Retifique-se a RPV.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
23/05/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:57

Juntada de consulta
17/05/2025 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:44

Juntada de manifestação
06/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/05/2025 09:48

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:47

Juntada de manifestação
17/02/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:19

Juntada de consulta
06/02/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:36

Juntada de cumprimento de sentença
27/01/2025 19:09

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:37

Juntada de embargos de declaração
26/08/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a DAMARES MOREIRA MESQUITA - CPF: *37.***.*08-87 (AUTOR)
26/08/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 17:10

Juntada de manifestação
06/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento
18/05/2024 00:36

Decorrido prazo de DAMARES MOREIRA MESQUITA em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:59

Juntada de contestação
08/03/2024 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 13:44

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 12:46

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 12:46

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
07/02/2024 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 17:07

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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