30/06/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:09

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004377-68.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSEMARIO DE SOUZA NUNES - PE37674 e MONICA FEITOZA VENANCIO - PE51606 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 09:38

Juntada de Informações prestadas
12/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:03

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 20:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 20:03

Homologada a Transação
17/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
01/02/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:30

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 17:29

Juntada de manifestação
11/10/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:21

Juntada de laudo de perícia médica
09/08/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:16

Perícia agendada
08/07/2024 12:15

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:25

Juntada de documentos diversos
05/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
05/06/2024 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 09:27

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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