TRF1 - 1027815-52.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vara Rondonopolis (Excluida)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1027815-52.2021.4.01.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Gratificações de Atividade] IMPETRANTE: BERNADETE DE LOURDES MIRANDA VASCONCELOS Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA FREIBERG - RS55832-A LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL IMPETRADO: JUIZO DA 10 VARA FEDERAL - JEF- SJPA DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela parte autora em face de decisão do Juízo da 10ª Vara do JEF/PA, de 07/06/2021, que homologou os cálculos da Contadoria, rejeitou a impugnação da parte autora e ordenou o arquivamento, sem a inclusão de diferenças após 26/07/2012.
O presente Mandado de Segurança deve ser distribuído por prevenção à 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJPA, tendo em vista que, no processo originário nº 0036653-82.2014.4.01.3900, já houve julgamento de Recurso Inominado interposto pela autora, com acórdão proferido em 27/06/2018.
Dessa forma, o 2º Relator da 2ª Turma Recursal tornou-se prevento para análise do pleito, nos termos do art. 930, par. único, CPC.
Encaminhe-se o processo à Secretaria das Turmas Recursais, para redistribuição do feito para a 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal, em razão de prevenção.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
MARIA DA PENHA GOMES FONTENELE MENESES Juíza Federal Relatora -
30/07/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 15:31
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 02 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO DE GODOY MENDES
-
30/07/2021 15:31
Juntada de Informação de Prevenção
-
30/07/2021 13:28
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2021 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Comprovante (Outros) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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