28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:55

Juntada de manifestação
02/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 11:25

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:58

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1015750-39.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVI NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RO12360, WILSON BOAVENTURA INACIO - RO11478 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora contabiliza parcelas até fevereiro/2025.

Contudo, embora o INSS tenha implantado o benefício apenas em fevereiro/2025, fê-lo retroativamente a 01/01/2025 (DIP), conforme se verifica no CONBAS de ID 2174606186.

Desta forma, o cálculo de liquidação deveria finalizar em 31/12/2024.

Isto posto, firmo a execução no valor de R$ 9.069,62, apenas decotadas as parcelas indevidas.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
23/05/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:18

Juntada de manifestação
07/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:43

Juntada de manifestação
28/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:09

Juntada de cumprimento de sentença
18/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 06:11

Juntada de manifestação
16/01/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a CELSO NOGUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *60.***.*80-53 (AUTOR)
16/01/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 20:56

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:45

Juntada de réplica
07/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:18

Juntada de contestação
30/10/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:59

Juntada de laudo de perícia médica
29/10/2024 16:04

Juntada de manifestação
11/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:07

Perícia agendada
09/10/2024 11:24

Recebidos os autos
09/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/10/2024 23:39

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/10/2024 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 16:54

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/10/2024 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/10/2024 11:34

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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