26/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/07/2025 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ANA JULIA LUIZ DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NEVES DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA CLARA LUIZ DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GLAUSS DE LIMA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de FREDERICO GLAUSS DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA LUIZ DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA BERENICE TEIXEIRA DE LIMA ROCHA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GLAUSS DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 12:38

Juntada de ato ordinatório
28/06/2025 12:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA BERENICE TEIXEIRA DE LIMA ROCHA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FREDERICO GLAUSS DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA LUIZ DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA LUIZ DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NEVES DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ANA JULIA LUIZ DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GLAUSS DE LIMA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GLAUSS DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:02

Juntada de recurso especial
28/05/2025 13:49

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:29

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.5 P - Des Gustavo.
24/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
23/02/2025 21:02

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de THAISE BASTOS SOARES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CRISTINA LIMA ANDRADE em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA CLARA LUIZ DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:58

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GLAUSS DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NEVES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GLAUSS DE LIMA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA LUIZ DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA JULIA LUIZ DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA BERENICE TEIXEIRA DE LIMA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de FREDERICO GLAUSS DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2025 13:59

Juntada de embargos de declaração
10/01/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:32

Voto Divergente Vencedor Proferido
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
04/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:35

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:09

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.3 P.
10/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
10/09/2024 12:44

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/09/2024 00:11

Recebidos os autos
03/09/2024 00:11

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 00:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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