25/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 09:25

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:09

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005713-18.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GEFERSON BATISTA PINHEIRO - AM11931 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença tipo "C" SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Em sua última manifestação, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 2187356872).

Cabível, assim, o julgamento sem mérito pela desistência, ressaltando que se até mesmo na ação mandamental é possível a desistência sem a necessidade de anuência da parte contrária, com mais razão nas ações que tramitam sob o rito da Lei n. 10.259/2001, informado pelos princípios da celeridade e informalidade.

Dessa forma, em não mais havendo interesse no prosseguimento da demanda, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da lide, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil), deixando de resolver o mérito da ação ora proposta (artigo 485, inciso VIII, do referido Estatuto Processual).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publicação e registro na forma eletrônica.

Intime(m)-se.

Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.
28/05/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL CARVALHO DA SILVA - CPF: *09.***.*40-88 (AUTOR)
28/05/2025 13:52

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo
08/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
08/05/2025 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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