TRF1 - 0007840-76.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIO FROTA MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ: 04.903.587/0001-08

SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 04.335.535/0007-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 06:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/06/2021 06:56

    Juntada de Informação

  • 28/06/2021 06:55

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de JOSE MARIO FROTA MOREIRA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSE MARIO FROTA MOREIRA em 26/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007840-76.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007840-76.2003.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JOSE MARIO FROTA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF05053 POLO PASSIVO:SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [, União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (RECORRIDO), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (RECORRIDO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOSE MARIO FROTA MOREIRA (JUIZO RECORRENTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECORRIDO), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 3 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 03/05/2021 17:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 17:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:50

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (RECORRIDO) e não-provido

  • 13/04/2021 12:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/03/2021 17:00

    Decorrido prazo de JOSE MARIO FROTA MOREIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:03

    Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: JOSE MARIO FROTA MOREIRA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF05053 RECORRIDO: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS Advogado do(a) RECORRIDO: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A .

    O processo nº 0007840-76.2003.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -

  • 17/03/2021 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:55

    Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 17/03/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:41

    Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 12/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 16:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/05/2019 15:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 21/05/2019 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 21/05/2019 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/05/2019 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL SEVERIANO MONTENEGRO - CÓPIA

  • 17/05/2019 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/ COPÍA

  • 17/05/2019 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/05/2019 10:17

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA RAFAEL SURIANO MONTENEGRO OAB/DF 53.614

  • 18/02/2019 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/02/2019 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/02/2019 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/02/2019 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/01/2018 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/01/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/01/2018 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392090 PARECER (DO MPF)

  • 08/01/2018 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/12/2017 19:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/12/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/11/2017 19:19

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 14/07/2014 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO À ORIGEM

  • 02/06/2014 14:09

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 09/09/2008 19:00

    Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

  • 09/09/2008 16:32

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 28/08/2008 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2045627 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 25/08/2008 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/08/2008 17:25

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/08/2008 17:21

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/07/2008 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/07/2008 16:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 25/07/2008 09:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/06/2008 12:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 03/06/2008 12:34

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/04/2008 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 18/04/2008 E PUBLICAÇÃO NO DIA 22/04/2008

  • 16/04/2008 11:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2008 E PUBLICAÇÃO NO DIA 22/04/2008. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 8 - 2/B

  • 07/04/2008 16:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/03/2008.

  • 07/04/2008 16:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2008.

  • 04/04/2008 07:48

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUBL

  • 04/04/2008 07:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/04/2008 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/03/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

  • 14/03/2008 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 04/03/2008 17:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N°042 DE 04/03/2008

  • 03/03/2008 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/03/2008 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1964973 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 03/03/2008 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/03/2008 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/03/2008 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/02/2008 16:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/02/2008 17:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2008

  • 24/01/2008 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 22/01/2008 13:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/01/2008 09:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1946642 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 11/01/2008 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1888346 REQUERENDO

  • 10/01/2008 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/01/2008 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/12/2007 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/12/2007 10:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/12/2007 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/10/2007 11:58

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - -VISTA MPF(EM 24/10/2007)

  • 05/10/2007 08:57

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/10/2007 14:05

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/10/2007. Destino: DIPOD 2/4B

  • 01/10/2007 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA, C/ DESPACHO: "DÊ-SE VISTAS À DOUTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA..."

  • 01/10/2007 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/09/2007 18:07

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/08/2007 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - De: SEXTA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 28/08/2007 18:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: SEXTA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 28/08/2007 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1880142 MANIFESTACAO

  • 17/08/2007 07:38

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR

  • 15/08/2007 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1875915 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 03/08/2007 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200702031 para FERNANDO A. B. FIALHO

  • 31/07/2007 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE PARA: 6ª TURMA, C/ DESPACHO/DECISÃO: "OFICIE-SE, COM URGÊNCIA..."

  • 30/05/2007 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - C/ DESPACHO: INFORME A SECRETARIA SOBRE A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRAM OS AUTOS DO RECURSO A QUE SE REPORTA O TERMO DE FLS.949.

  • 10/05/2007 11:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 6ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 10/05/2007 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - C/ PARECER

  • 16/04/2007 14:44

    PROCESSO REMETIDO - De: 6ª TURMA Para: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/03/2007 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - C/ DESPACHO: DÊ-SE VISTAS Á DOUTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.

  • 16/12/2003 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/12/2003 18:30

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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